Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Pois é... pela primeira vez, Santa Inês zela, de fato, pela consolidação dessa lei. Pela primeira vez, agricultores familiares do município recebem o apoio garantido por lei. A prefeitura não está fazendo nenhum favor. Está apenas cumprindo com o seu dever. Mas, deve-se ressaltar a responsabilidade e o compromisso da atual gestão ao ser pioneira nesse quesito. Ganho nutricional para os alunos e ganho social para os agricultores.
Por meio de perfil no Facebook, a secretária municipal de Educação, Concita Costa, esclareceu o assunto: "Pela primeira vez em nosso município, o agricultor tem seu produto valorizado e a certeza de lucro. Estamos suprindo as escolas municipais, as pré- escolas, as creches municipais e o programa EJA (Educação de Jovens e Adultos), suprindo em todos os turnos. Analisando o ano passado, realmente não foi fácil regularizar o cadastro do município junto ao MEC, pois quando assumimos nosso cadastro perante o MEC estava CANCELADO, devido a falta de renovação e pendências.Foi um trabalho de paciência com idas a Brasilia, percorrendo os corredores do Ministério da Educação, inúmeros telefonemas, reuniões e hoje estamos em situação regular junto ao MEC(desde março), atendendo a todas as diretrizes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), afirmou a secretária.
Por fim, segundo escreveu Mariana Oliveira Ramos, nutricionista (UFSC), mestre em Desenvolvimento Rural (UFRGS), técnica da ONG Ação Nascente Maquiné, desenvolvendo projetos voltados à agricultura familiar e agroecologia, também merece atenção especial o papel de merendeiras e professores na formação de crianças que crescerão com o gosto por alimentos de sua região; acompanharão mais de perto os ciclos agrícolas; terão mais respeito e orgulho de serem parentes ou amigas de agricultores/as, que produzem sua merenda – gostosa e nutritiva. Todos avanços observados a partir das compras da Agricultura Familiar.
E, o Município também investe nessa capacitação. Prova disso foi a realização da Segunda edição da Formação de Manipulação de Alimento Escolar para Merendeiras que, este ano foi bem mais abrangente. Além das merendeiras, gestores escolares também participaram do treinamento que terminou nesta terça-feira, 15. A capacitação foi desenvolvida por Ana Maria dos Santos Caldas (Nutricionista, Especialista em Saúde na Família, Nutrição Clínica, Vigilância Sanitária e Epidemiologia).
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