Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, a Justiça deferiu liminar, nesta sexta-feira, 14, determinando o afastamento imediato do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, pelo prazo de 180 dias.
Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que levou à decisão judicial, o Ministério Público apontou a prática de enriquecimento ilícito do gestor, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.
De acordo com as investigações, os delitos teriam sido praticados num esquema criminoso do qual participavam empresários, "sócios-laranjas" e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.
A juíza da comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, determinou ainda que o vice-prefeito do município, Sydinei Costa Pereira, assuma o cargo de prefeito pelo mesmo prazo de 180 dias.
Na sentença, a magistrada definiu ainda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba providencie a convocação da sessão solene extraordinária para dar posse ao vice-prefeito, no prazo de cinco dias.
O pedido liminar de indisponibilidade e sequestro de bens dos requeridos foi indeferido pela juíza.
INVESTIGAÇÃO
Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, a ação é decorrente de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. "Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados", revelou o promotor.
Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. "Eles são responsáveis pela assinatura de contratos oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro", relatou o promotor de justiça.
OUTROS DEMANDADOS
Na Ação Civil, também figuram como demandados os secretários municipais de Anajatuba Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência e Desenvolvimento Social), Luís Felipe Costa Aragão (Saúde) e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Todos estão devidamente qualificados nos autos.
Ainda com relação às atividades do esquema tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, desde o dia 22 de junho, denúncia do MPMA contra o prefeito Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000 e aguarda julgamento.
(CCOM-MPMA)
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