A Justiça Eleitoral declarou, no dia 14 de julho, inelegíveis por oito anos o prefeito e o vice de Maranhãozinho, José Auricélio de Morais Leandro e Raimundo Tarcísio de Lima, por compra de votos na eleição de 2012. A decisão atinge, ainda, o ex-prefeito Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Moral da BR, atual deputado estadual, que à época estava à frente da administração municipal.
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| Josimar do Maranhão é, atualmente, deputado estadual |
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os atuais gestores municipais tiveram seus mandatos cassados, mas a Justiça os manteve nos cargos até o julgamento final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Segundo a denúncia do MPE, os acusados praticaram captação ilícita de sufrágio ao distribuir materiais de construção e outros benefícios aos eleitores. Além disso, eles utilizaram veículos da Prefeitura de Maranhãozinho para entregar parte do material.
INVESTIGAÇÃO
Durante a investigação, iniciada com base na denúncia de uma eleitora, foi constatada grande quantidade de materiais de construção na frente das casas e com propaganda de apoio ao atual prefeito e vice.
O Poder Judiciário expediu mandado de busca e apreensão, em 5 de outubro de 2012, nos estabelecimentos Santa Rosa Construções, Casa Rodrigues, AP Construções e Casa Rodrigues, além da residência de Jiordana Pamela de Sousa Rocha, funcionária da Prefeitura de Maranhãozinho acusada de operar o esquema de compra de votos.
Na casa da servidora municipal, foram apreendidos um computador e um caderno, contendo nomes e endereços de eleitores que receberam materiais de construção, com a descrição do número de tijolos, telhas, sacos de cimento e referências aos dias de visita.
Em nova apreensão na Casa Rodrigues, em 1º de novembro, foi localizado um caderno de anotações com o nome “Auricélio” na capa, contendo 253 notas fiscais série D e 47 notas de entrega com carimbo de pagamento do Comercial Duarte.
Segundo a denúncia do promotor de justiça eleitoral Hagamenon de Jesus Azevedo, que à época atuava na 101ª Eleitoral, o candidato José Auricélio realizou, durante a campanha, visitas a diversas residências de eleitores, sempre acompanhado de Jiordania Rocha. Ela tinha a função de anotar as solicitações dos eleitores e os pedidos de vantagens pessoais.
Para averiguar a compra de votos, o MPE ouviu os eleitores da lista apreendida, e estes confirmaram o recebimento de materiais de construção e as promessas que seriam atendidas após a votação.
Ao deporem na sede do Ministério Público, a maioria dos eleitores foi acompanhada de um advogado da Prefeitura de Maranhãozinho, constrangendo-os nos depoimentos. Duas testemunhas negaram, na presença do promotor eleitoral, que tivessem contratado o advogado.
O MPE também comprovou que a Casa Rodrigues, de propriedade de Claudenir Sousa Rodrigues, foi fornecedora de materiais de construção para a Prefeitura de Maranhãozinho, em todas as gestões de Josimar Rodrigues. Ele foi prefeito por três vezes.
Além da decretação de inelegibilidade, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, atual titular da Comarca de Governador Nunes Freire, da qual Maranhãozinho é termo judiciário, também pediu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito por abuso de poder econômico e político.
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