Mandos e desmandos na Câmara de Vereadores de Monção

A Câmara de Vereadores do município de Monção parece ter se tornado a verdadeira Casa da Mãe Joana. E os desmandos são orquestrados pelos ditos situacionistas. Estes só não foram informados de que o prefeito Queiroz não é dono do município. É apenas o administrador.

Entenda o caso

O texto abaixo foi publicado no Blog do Geovane Macedo

Uma comissão formada pelos vereadores Marcos Aurélio, Deyvit Araújo, Jonsson Matos e Célio Pereira (Chixola), trava uma luta ferrenha, inclusive na justiça, para terem assegurados direitos já garantidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Câmara de Monção. 

Tudo começou quando o prefeito João Queiroz enviou à Câmara no mês de fevereiro deste ano, dois projetos de lei (001/2013) e (002/2013) que tratam de contratação temporária de pessoal e readequação da máquina administrativa, criando secretarias, departamentos e outros. 

Estes projetos foram enviados para votação da câmara a toque de caixa, sem que houvesse sequer a criação das comissões permanentes, que são órgãos técnicos responsáveis pelo estudo das matérias a serem votadas. Com um voto contra do vereador Deyvit Araújo e as abstenções dos vereadores Marcos Aurélio, Jonsson e Célio Pereira (Chixola), os projetos foram votados e aprovados, pois a bancada governista tem maioria na câmara. 

Os vereadores reclamantes acionaram a justiça e denunciaram o que, segundo eles, é um claro ato de desobediência ao regimento interno da câmara; tanto é que no dia 05 de março de 2013, a Juíza Kariny Pereira Reis concedeu liminar cancelando os efeitos dos referidos Projetos de Lei, entendendo que, da forma que eles foram aprovados, pode representar um grande prejuízo à sociedade monçonense e ao erário público. Com essa decisão da justiça, ficam suspensas todas as contratações por parte da prefeitura de Monção, até que sejam obedecidas todas as normas regimentais. 

Não bastasse isso, a mesma comissão iniciou uma nova luta em busca de informações. Desta vez a solicitação foi de cópias dos editais de licitação 01/2013, 02/2013, e das tomadas de preços 01/2013 e 02/2013, que tratam de contratação de empresa de limpeza pública, locação de veículos, serviços contábeis e jurídicos. 

Mesmo sem que os vereadores tivessem acesso aos editais, todos eles já foram publicados no diário oficial, e até agora a presidente da comissão permanente de licitação, Elza Gomes, não atendeu ao pedido dos quatro vereadores. Mais uma vez os reclamantes procuraram o Ministério Público e aguardam a decisão judicial. 

Quem pensa que a coisa parou por aí, se enganou. Os quatro vereadores da comissão solicitaram ao presidente da casa, o vereador governista Joady Aroucha Rocha, as folhas de pagamento da câmara desde dezembro de 2012 até janeiro de 2013, bem como os balanços relativos aos recebimentos e despesas do mesmo período, em conformidade com a lei orgânica do município, que diz em seu inciso XV, ser dever do presidente da câmara apresentar ao plenário da casa até o dia 15 de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e despesas realizadas no mês anterior. E adivinhem, mais uma vez os vereadores oposicionistas Deyvit Araújo, Jonsson Matos, Célio Pereira (Chixola) e o vereador que se denomina independente, Marcos Aurélio, tiveram seus pedidos negados, mas já ingressaram junto ao Ministério Público pedido de acesso a essa documentação para análise completa do seu conteúdo.

A gente aqui fica aguardando o desfecho dessa história.