O Prefeito de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso II, da Lei Orgânica do município,
D E C R E T A
Art. 1o. O dia 20 de Abril de 2015, segunda-feira, como Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração direta e indireta do município de Santa Inês, em decorrência do feriado de Tiradentes.
Art. 2o. Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a exemplo da coleta de lixo e o atendimento de urgência e emergência a ser realizado na rede hospitalar municipal.
Art. 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril do ano de 2015.
Jose dos Reis Lima
Secretario de Administração
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