Sexta, na Câmara...
A Câmara de Vereadores de Santa Inês aprovou nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 09/2015 de autoria do vereador Akson Lopes que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem, diagnosticados como Dislexia.
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| Autor do Projeto/ Sugestão, vereador Akson Lopes, defende a criação do programa |
Conscientes de que ao vereador é vedado legislar sobre matéria de competência privativa do Executivo Municipal, como esta que implica no aumento da despesa pública, tanto o autor do Projeto de Lei quanto os demais que votaram a favor, ressaltaram que o objeto em questão é tão somente uma sugestão.
Mais sobre o PL
O projeto contém 8 artigos, entre os quais o Notas do Daniel Aguiar destaca:
Parágrafo Único: O Município firmará parcerias e convênios com instituições especializadas e associações afins.
Art. 3º - Fica segurado o exame diagnóstico da dislexia em toda a rede municipal de ensino.
Art. 5º - O Município organizará seminários, cursos e atividades pedagógicas visando a capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino.
Art. 6º - No programa criado por esta Lei deverão constar:
I - campanhas educativas de combate ao preconceito para com o aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como dislexia.
II - elaboração de cadernos específicos para profissionais da rede pública municipal de ensino.
III - campanhas específicas em locais públicos de grande circulação.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas por dotação consignada no Orçamento da Seguridade Social.
SOBRE A DISLEXIA
Segundo o Dr. Dráuzio Varela, a dislexia é um transtorno genético e hereditário da linguagem, de origem neurobiológica, que se caracteriza pela dificuldade de decodificar os estímulo escrito ou o simbólico gráfico. A dislexia compromete a capacidade de aprender a ler e escrever com correção e fluência e de compreender um texto.
De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia, o transtorno acomete de 0,5% a 17% da população mundial. Pode manifestar-se em pessoas com inteligência normal ou mesmo superior e persistir na vida adulta.
Veja mais sobre a dislexia (inclusive, sobre sintomas, diagnóstico, tratamento e recomendações) acessando o site do Dr. Dráuzio Varela.
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