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Vitória do Mearim - Justiça determina fornecimento de medicamentos a paciente tetraplégico

16 de dezembro de 2014


Como resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 1º de dezembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim, João José e Silva Veras, o Poder Judiciário determinou, liminarmente, em 10 de dezembro, o fornecimento mensal de medicamentos e acessórios médicos a um paciente do município que sofre de tetraplegia traumática há 15 anos.

Outra determinação é o custeio do transporte mensal dele e de um acompanhante para São Luís para tratamento no Hospital Sarah Kubitschek, especializado em neurorreabilitação.

Com a decisão liminar, o Município de Vitória do Mearim deve fornecer, mensalmente, os medicamentos Xylocaína e Oxibutramina, entre outros remédios, além de sondas, gazes e luvas de procedimento ao paciente.

O fornecimento deverá ser iniciado cinco dias após a Prefeitura de Vitória do Mearim ser intimada da liminar. Os outros fornecimentos devem, ser feitos a cada 30 dias, contados a partir da data inicial.

Em caso de descumprimento das determinações da liminar, o prefeito do município estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500 diários, até o limite de R$ 10 mil. O montante deve ser revertido em favor do paciente.

TETRAPLEGIA
A tetraplegia (ou quadriplegia) ocorre quando as vias motoras e sensitivas que percorrem a medula espinhal em direção à periferia (e vice-versa) são interrompidas por um acidente ou outro motivo qualquer, no nível da coluna cervical. No caso do paciente favorecido pela liminar, a tetraplegia foi causada por um mergulho mal sucedido, ocorrido em dezembro de 1999.

CCOM-MPMA

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