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Projeto que cria a Zona de Exportação do Maranhão deverá ser votado neste início de ano no Senado

24 de janeiro de 2018

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que cria a Zona de Exportação do Maranhão – ZEMA, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), com o propósito de incentivar a produção de bens destinados ao exterior (PLS 319/2015). 

Inicialmente denominada “Zona franca de São Luís”, no PLS 319/2015, a área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, teria a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social, as relações de comércio exterior e a integração com o parque industrial nacional. As isenções e benefícios seriam mantidos pelo prazo de 25 anos. A ideia é potencializar as condições portuárias, criando a área de livre comércio no Porto do Itaqui, que possui localização estratégia para o Brasil, pois liga o país aos principais portos do mundo, no continente americano e asiático, pelo Canal do Panamá, e nos continentes africano e europeu. 

No entendimento do senador amazonense Eduardo Braga (PMDB), o texto entra em conflito com a Constituição e a lei ordinária em vários pontos. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) se referiu ao custo, para o Brasil, de uma nova área de livre comércio, em termos de renúncia fiscal, na comparação com a Zona Franca de Manaus.

A votação do relatório do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que preside a CCJ, estava prevista para 13 de dezembro de 2017, mas, foi adiada em atendimento a pedido de vista. Edison Lobão havia recomendado a aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresentou, sugerindo, no lugar da zona franca, a criação da Zona de Exportação do Maranhão – ZEMA, seguindo um modelo especial de zona de processamento de exportação (ZPE) com vantagens adicionais, de forma a evitar competição indevida, no mercado interno, com outras regiões.

O autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), enfatizou a importância econômica da zona franca para o desenvolvimento do Maranhão, que é o estado brasileiro de menor renda per capita. Porém, divergiu do senador Omar Aziz (PSD-AM) quanto ao custo da nova área de livre comércio, ressaltando a diferença entre os dois casos: enquanto Manaus adota modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a zona franca de São Luís terá o mercado externo como destino de seus produtos. “O Brasil tem 11,5% do PIB na política de exportação contra 29% da média mundial. Nós estamos propondo aumentar a política de exportação no Brasil pela melhor porta, que é exatamente o Porto de Itaqui”, assegurou Roberto Rocha.

A proposta foi submetida, em 2015, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e à Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, recebendo pareceres favoráveis. Por meio de requerimento da ex-senadora Sandra Braga (PMDB-AM), o texto seguiu para exame da CCJ e deve entrar em votação após o início do ano legislativo.

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