Os prefeitos dos municípios de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, e de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira (foto)a, vão responder a ações penais por supostas irregularidades em processos licitatórios. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público estadual (MPE) contra os dois gestores, nesta quinta-feira (25). No caso de Buriticupu, também foi denunciado o empresário Eliel Duarte de Sousa, supostamente favorecido em processo de tomada de preços .
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| Antonio Marcos de Oliveira, prefeito de Buriticupu |
A primeira denúncia recebida foi contra o prefeito de Apicum-Açu. O MPE informou existir nos autos vasta documentação, a maior parte oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que comprovaria a conduta delituosa de Sebastião Monteiro no exercício financeiro de 2003. O prefeito teria praticado vários atos com fragmentação de despesas, para não superar, em cada uma delas, o limite permitido para a dispensa de licitação. O Ministério Público alega que a soma dos valores, no montante de R$ 478.752,00, supera a limitação legal e diz não ter dúvidas de que o denunciado deveria ter realizado o processo licitatório.
A defesa de Sebastião Lopes disse que os crimes atribuídos ao prefeito têm que ter comprovada conduta dolosa, quando há intenção de prejudicar o município, e que não há prova de dolo na acusação. Creditou parte dos problemas detectados à falta de mão-de-obra qualificada no município e alegou não ter havido fragmentação de despesas nem prejuízo ao erário, já que o TCE teria aplicado apenas multa por irregularidades formais ao gestor.
A 2ª Câmara Criminal do TJMA entendeu haver necessidade do prosseguimento da ação, principalmente no tocante à suposta fragmentação de despesas, para apurar a possibilidade de o erário público ter sido prejudicado. O órgão recebeu a denúncia para instauração da ação penal.
ILEGALIDADES – Na denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, e o empresário Eliel de Sousa, o Ministério Público sustentou que a prefeitura teria cometido várias ilegalidades na tomada de preços para implantação de sistema de abastecimento de água em cinco povoados do município, no valor total de R$ 1.402.683,09.
A denúncia acusa o prefeito de não cumprir a obrigação legal de mandar publicar resumo do edital em jornal diário de grande circulação no estado; de reduzir o caráter competitivo com a cobrança de R$ 3 mil por exemplar do edital; e de não disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar da licitação.
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| Sebastião Lopes |
O MPE argumenta que manifestações do Ministério Público de Contas e do TCE apontam que o prefeito teria usado expedientes para frustrar a competição, com clara intenção de afastar competidores indesejáveis, e dirigir o resultado da licitação para escolha da STAC Engenharia, da qual Eliel de Sousa é sócio-proprietário. O MPE alega que a anulação posterior da tomada de preços não elimina as responsabilidades dos denunciados.
Tanto no caso de Buriticupu quanto no de Apicum-Açu, as denúncias foram recebidas por unanimidade pelos desembargadores Bernardo Rodrigues (relator de ambas), Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo recebimento.
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