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TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré

7 de março de 2016

A Justiça do Maranhão decidiu manter a condenação de Ozéas Azevedo Machado (Negão), ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, por ato de improbidade administrativa.

Segundo o desembargador Paulo Velten, relator do processo, a condenação do ex-gestor foi motivada por ele ter deixado de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde.

De acordo com o magistrado, o ex-prefeito do município maranhense deixou de prestar contas durante a sua administração pública, caracterizando dessa maneira a prática de ato de improbidade.

Em sua fala o desembargador concluiu que a “lesão a princípios administrativos contida no art. 11 da Lei n. 8.429/92 não exige dolo específico na conduta do agente nem prova da lesão ao erário. Basta a vontade de praticar o ato descrito na norma para ficar configurado o ato de improbidade”.

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