Como assim, Dino?

OPINIÃO

Quem é o prefeito de Santa Inês hoje, quinta-feira 03/03/2016? 

Por ordem da Justiça, o excelentíssimo senhor Ednaldo Alves Lima (também conhecido como Dino do PT) é o chefe do Executivo Municipal. Certo? Ok.

Recapitulando...

O então vice-prefeito, Dino do PT, foi empossado prefeito pela Câmara de Vereadores na manhã de quinta-feira, dia 18 de fevereiro do corrente ano. Isso por ordem da Justiça, já que Ribamar Alves estava afastado do município e impedido de exercer as suas funções. Por  que estava impedido de exercer suas funções? Porque teve a prisão preventiva decretada e estava em Pedrinhas. Ok? Ok.

Pois bem...

Agora vamos ao ponto aonde quero chegar. Dino, representado por seu advogado, protocolizou, junto à Câmara de Vereadores de Santa Inês, o Processo 006/2016, cujo objeto inclui "perda do cargo pelo atual prefeito". O processo foi protocolizado dia 24 de fevereiro deste ano. Hum... Dino conta com a conveniência da câmara para cassar o mandato do prefeito. Ocorre que o chefe do Executivo municipal, desde o dia 18 de fevereiro, é o Dino. Desta forma, eu só posso conceber a ideia de que o petista está pendindo pra sair. O que, ao meu ver, é até sensato, considerando que a legitimidade específica para tal função - concedida pelo voto democrático - não pertence  ele.

Mas, não creio que ele esteja usando aquela populesca frase "pede pra c* e sai". Não... 

O que avalio diante dos fatos é que esse processo é mais uma peça da série de equívocos cometidos pelo corpo jurídico que o cerca. 

Acreditando que Ribamar Alves fosse reempossado antes desta sexta-feira (4), dia da sessão da câmara, os advogados de Dino prepararam o documento e anteciparam-se. Deram com os burros n'água.

Agora, caro leitor, vereadores aliados ao petista estão diante de uma situação constrangedora e bastante singular. Imagine aí o presidente da casa oficializando o seguinte resultado: - O Processo 006/2016, cujo requerente é Ednaldo Alves Lima, foi aprovado por maioria de votos.  Desta feita, Ednaldo Alves Lima não é mais prefeito. Estranho, não? Mas, esta seria a missão (pasmem!) dos aliados do petista nesta sexta.

Por que SERIA e não SERÁ? 

O Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Inês, em seu Artigo 17 - XIV, reza que compete à mesa diretora receber ou recusar proposições apresentadas sem observância das disposições legais previstas no regimento da casa.

Qualquer cidadão pode pedir a cassação do prefeito, não? Pode sim... mas, Dino é o prefeito. Ah!!! Entendi... Dino quer tirar do cargo quem não ocupa o cargo. Definitivamente, não há possibilidade jurídica de isso ocorrer. Assim sendo, a causa do pedido não existe - ou é isso tudo muito bizarro! (risos)

Outra...o requerente não goza de nenhuma legitimidade para o que propôs. E (veja só) ele assinou o processo como vice-prefeito, sendo que já estava despachando como prefeito (por decisão da Justiça) havia quase uma semana. A quem querem enganar? Taí outro erro grave que pode ter consequências no campo criminal. 

Diante do exposto, mão me resta sombra de dúvida de que o pedido busca tão somente difamar, constranger e induzir ao erro a Augusta Casa Legislativa de Santa Inês. Também não posso deixar de ressaltar que é visível o intento de criar dificuldades ao retorno legitimo do prefeito eleito, Ribamar Alves.