Moradores da zona rural de Bela Vista vão realizar um sonho

Um sonho dos moradores do povoado Curva da Mata do Boi, na zona rural de Bela Vista, finalmente será realizado. A estrada vicinal que liga a comunidade à BR-316 será asfaltada. Foram várias promessas de gestores anteriores e um sem-número de decepções acumuladas pela população ao longo de muitos anos. 

Parece que agora vai. Há quem diga que foi preciso o jovem José Augusto Sousa Veloso Filho assumir a prefeitura de Bela Vista para que os moradores pudessem reacender a chama da esperança de ver o município caminhar para a frente, rumo ao desenvolvimento.

Nós seguiremos acompanhando e exigindo a correta aplicação dos recursos públicos e a total transparência em todas as etapas desse projeto.

Por meio de redes sociais, o prefeito Augusto Filho agradeceu ao senador Roberto Rocha, autor da indicação:

"Obrigado, Senador Roberto Rocha, pela indicação feita por meio da Codevasf, que vai garantir esse recurso para a pavimentação asfáltica da nossa cidade, da estrada que liga o povoado Curva da Mata do Boi a BR-316. Através da nossa união, estamos fazendo de Bela Vista um lugar melhor para toda a população."

Buriticupu | Município é condenado a publicar e atualizar dados no Portal da Transparência

Decisão acolhe agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça em ACP

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de junho, que o Município de Buriticupu publique, em 10 dias, no seu Portal da Transparência, dados sobre contratações, ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e informações essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção na cidade.

As informações devem ser atualizadas diariamente.

A decisão, proferida pelo desembargador Raimundo Barros, acolhe agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto, em 22 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de maio, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

No agravo de instrumento, a representante do MPMA argumentou que, apesar de orientações, o Município não estava publicando e atualizando diariamente o Portal da Transparência com informações relativas ao combate à Covid-19. A omissão favoreceu o descumprimento do princípio da transparência da administração pública.

DETERMINAÇÕES

A decisão estabelece que o Município deve disponibilizar nomes de contratados e respectivos números de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores e processos de contratação ou aquisição.

Determina, ainda, que os dados para identificação de infectados e com suspeita de infecção por Covid-19 têm que advir de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus na cidade.

A multa por descumprimento estipulada é R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil.

CCOM-MPMA

Pindaré / Secretaria de Assistência Social promove ação de conscientização contra o trabalho infantil

Para marcar a Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Pindaré promoveu nesta sexta (12), uma blitz educativa e um "adesivaço" como forma de chamar a atenção da população para o problema. A ação ocorreu na Barreira Sanitária localizada na entrada da cidade.

A atividade do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi promovida pela Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar e Polícia Militar.

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “Acreditamos que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos seus direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania”, ressaltou a Secretária de Assistência Social, Aparecida Salgado.

As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, no Conselho Tutelar ou nos setores da Assistência Social.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Pindaré

Maranhão / 88% dos mortos por COVID-19 no estado tinham algum tipo de comorbidade

O Maranhão ultrapassou a marca dos 50 mil casos confirmados da Covid-19. De acordo com o boletim oficial divulgado nessa terça-feira (09), já são 52.069 casos, sendo 25.664 ativos, 25.120 curados e 1.285 mortes. Dentre os novos casos diagnosticados nas últimas 24 horas, 313 são da Grande Ilha, 48 em Imperatriz e 2.337 nas demais regiões.

Entre os profissionais de saúde, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, são 1.483 casos confirmados, 1.337 recuperados e 23 mortos. Pouco mais de 24.500 pessoas estão em isolamento domiciliar e 431 em internação do tipo Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Na quantidade de mortos, 1.127 pessoas (ou 88%) tinham algum tipo de comorbidade, 158 não tinham nenhuma comorbidade (o equivalente a 12%). Hipertensão e diabetes são as doenças com mais casos confirmados que levaram a óbitos.

Do MA10.com

Texto editado por Notas do Daniel Aguiar

Foto: CNN

Santa Inês / Por que a Justiça determinou a suspensão do seletivo da saúde?

A Prefeitura de Santa Inês, em obediência à decisão judicial oriunda do Processo nº 0800744-37.2020.8.10.0056, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês – MA, revogou, por meio do Decreto nº 34, de 03 de junho de 2020, disponibilizado no Portal da Transparência, o Processo Seletivo que era destinado à contratação de profissionais da saúde para o combate ao Covid-19.

Mas, o que motivou a decisão judicial? Pois bem, confiram abaixo a transcrição de parte da decisão da juíza Denise Cysneiro Milhomem, da Comarca de Santa Inês, com trechos da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

O texto completo da decisão (que é de acesso público) pode ser conferido no PJe (https://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam) com o número do processo: 0800744-37.2020.8.10.0056

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

ACPCiv 0800744-37.2020.8.10.0056 - Obrigação de Fazer / Não Fazer 

Ministério Público do Estado do Maranhão X MUNICIPIO DE SANTA INES

DECISÃO

(...) Em síntese, narra o Ministério Público Estadual que o Município de Santa Inês suspendeu o concurso público regido pelo edital 001/2019, através do edital n.º 001-028/2020 e, posteriormente, manteve a suspensão, atendendo recomendação do órgão, através do edital n.º 001-029/2020 sob a justificativa da pandemia, no dia 06 de abril de 2020, quando a próxima etapa seria a de títulos.

Relata ainda a representante do Ministério Público os procedimentos tomados no âmbito administrativo daquela Promotoria de Justiça de forma extensiva.

Informa que o Município de Santa Inês encaminhou o projeto de lei nº 004 e 005/2020, a Câmara de Vereadores de Santa Inês, convertendo-os nas Leis Municipais n.º 630/2020 e 631/2020, que tratam da criação de cargos, vagas e salários no quadro de pessoal temporário da Prefeitura Municipal de Santa Inês, somente para o enfrentamento da pandemia COVID-19, para atender as necessidades extraordinárias de combate ao coronavírus, bem como autoriza a realização de Seletivo para provimento dessas vagas e dá outras providências.

Afirma que os cargos que se visam preencher mediante contratações temporárias (Lei Municipal nº 631/2020) são cargos previstos no edital nº 001/2019, a exceção do cargo de médico anestesista, de modo que uma contratação temporária no momento, viola os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

Afirma também que a Lei Municipal nº 630/2020 padece de inconstitucionalidade, pois não se vislumbra a possibilidade de criação, no quadro de pessoal temporário da Prefeitura Municipal de Santa Inês, de cargos, vagas e salários, eis que, embora, em casos excepcionais e constitucionalmente previstos, haja a possibilidade de se preencher os cargos permanentes já existentes no âmbito da administração pública por meio de contratações temporárias, não existe “quadro de pessoal temporário”.

Requer Tutela Provisória de Urgência Antecipada, para suspender parcialmente o processo simplificado, edital de nº 001/2020, com prosseguimento apenas em relação ao cargo médico de anestesista, conforme número de vagas já existente na administração pública; continuidade do concurso público regido pelo edital n. 001/2010, de forma célere, diante da urgência e previsão de que a entrega dos documentos, pelos concursados, necessários para as fases subsequentes, seja feito tanto em caráter físico quanto eletrônico, com declaração de autenticidade.

Ao final, pede a procedência do pedido para condenar o requerido em obrigação de não fazer, a fim de suspender o processo seletivo simplificado parcialmente e dar prosseguimento ao concurso público.

Acostado a inicial ministerial, procedimento administrativo deste órgão, registrado sob o n.º 000489-509/2020, incluso edital de convocação para prova de títulos às fls. 24/41, conforme id. nº 31234165; projeto de lei n.º 04/2020 e n.º 05/2020, respectivamente às fls. 12/15 e 17/19, Lei Municipal de n.º 630/2020 e 631/2020, correspondendo cada as fls. 45/46 e 50/52, do id. n.º 31234831; decreto municipal n.º 13/2020, fls. 01/07, do id. 31234832, edital do seletivo simplificado às fls. 49/66, termo de encerramento do procedimento administrativo, id. 31235195, edital de concurso n.º 001/2019, id. 31235205 e quadro de vagas do concurso, id. 31235206. 

Notificado, o Município de Santa Inês justifica a importância do processo seletivo simplificado, concomitante com o concurso público em curso, sob a égide do edital 001/2019, em razão de vários profissionais da área da saúde, que atuavam na linha de frente, terem contraído a doença no decurso da pandemia, sendo a modalidade célere e o objetivo da legislação municipal editada recentemente quanto à criação de cargos, vagas e salários no quadro de pessoal temporário da Prefeitura Municipal de Santa Inês surgiu da necessidade extraordinária de combate ao

coronavírus (COVID-19).

(...) Deduz-se do atual cenário que o processo seletivo simplificado visa o preenchimento dos cargos vagos na secretaria de saúde, por ser procedimento mais célere, em face da pandemia, porém esta contratação temporária de servidores, para cargos já existentes na Administração Pública Municipal e vagos, fere a legislação maior do País, por não permitir a ocupação de cargos previstos em lei, por tal procedimento simplificado, os quais somente devem ser preenchidos mediante concurso como determina o art. 37, inc. II, da CF.

O preenchimento do quadro de pessoal permanente da administração pública na área da saúde ataca princípios basilares da administração pública, como da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e traz prejuízos diante da qualidade profissional do servidor público ocupante de cargo efetivo por concurso público e da quebra da continuidade do serviço se realizado por servidor eventual.

Assim, somente pode ser objeto do procedimento seletivo função pública que não esteja contemplada em cargo no presente edital de concurso público, que, no caso, vislumbra-se momentaneamente o de médico anestesista.

É muito importante ressaltar que o Município de Santa Inês pode realizar procedimento seletivo para área da saúde, em razão da pandemia, porém, para fazê-lo, deve demonstrar a carência da função, com o fito de preenchimento, por servidor transitoriamente, fora do quadro de servidores permanentes, por motivo de emergência, conforme citação suso do mestre Hely Lopes Meirelles, como exemplo, seja pelo elevando índice de licenças médicas dos concursados e alto índice de pacientes contaminados pelo coronavirus, extrapolando a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, ou para exercerem funções em hospitais de campanha, com documentação administrativa probatória.

Em função do exposto, com base no art. 300, do CPC, concedo a tutela provisória de urgência antecipada para que o Município de Santa Inês, no prazo de 24 horas, da data da intimação: a) suspenda a lei municipal n.º 630/2020, por não se coadunar com o art. 37, inc. II, da CF; b) suspenda parcialmente a lei municipal n.º 631/2020, a fim de permitir somente o prosseguimento do procedimento seletivo em relação a função pública transitória, de médico anestesista e/ou de outra função pública transitória necessária, diante da excepcionalidade, para preenchimento de licenças médicas de servidores da área da saúde que atuem diretamente no combate da pandemia, no prazo destas, desde que não abrangidas por cargos públicos existentes, comprovada documentalmente administrativamente, com envio de cópia ao MP, consoante art. 37, inc. IX, da CF e c) prossiga o concurso público regido sob o edital 001/2020, consoante, art.37, inc. II da CF. 

Aplicar-se-á multa diária, se descumprida a ordem judicial, no prazo estipulado, ao Município réu, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), não podendo ultrapassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido a fundo municipal de saúde e ao Gestor Municipal multa, com base no art. 77, inc. IV, § 1º, do CPC, no valor de 20% (vinte por cento) sobre a causa.

Pedreiras / Prefeito e irmão são condenados por improbidade administrativa

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 5 de junho, o prefeito Antonio França de Sousa e o irmão dele Daniel França de Sousa por atos de improbidade administrativa. A Ação foi ajuizada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, da Comarca de Pedreiras. A sentença foi assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.

De acordo com o MPMA, Antonio França de Sousa, na qualidade de prefeito, contratou o seu irmão Daniel França de Sousa para prestar serviços de eletricista para o Município, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais.

A manifestação ministerial foi deflagrada após investigação provocada por Representação formulada pelos vereadores Elcimar Silva Lima Filho e Francisco Sérgio Oliveira da Silva, na qual apontaram improbidade administrativa, praticada pelo prefeito de Pedreiras, com o argumento de que o gestor contratou o próprio irmão por meio de dispensa de licitação para realizar um serviço na rede elétrica de alta tensão do município.

Segundo os vereadores, o serviço, no valor de R$ 6 mil, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

“Tal conduta, evidentemente, merece a devida resposta, já que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições públicas, incorrendo, portanto, em ato de improbidade administrativa”, ressaltou o juiz na sentença.

CONDENAÇÕES

Antonio França de Sousa foi condenado a penalidades previstas na Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao segundo requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; perda da função pública, após o trânsito em julgado da Ação, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Outras sanções são: pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido em favor do erário municipal), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Daniel França de Sousa também foi condenado a sanções impostas pela Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao primeiro requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 6 mil, correspondente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido ao erário municipal); além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

CCOM-MPMA

Santa Inês / Mototaxista é condenado a 8 anos por tráfico de drogas

Em decorrência de Denúncia formulada pelo Ministério Público do Maranhão, o mototaxista Valdir Pereira dos Santos foi condenado, no dia 5 de junho, pela 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, a oito anos, seis meses e dois dias de reclusão e 850 dias-multa, por tráfico de drogas em âmbito interestadual.

O veículo utilizado no transporte da droga, um Renault Duster, cor branca, será destinado, a pedido do Ministério Público, para uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha, que vai ser implantada pela Polícia Militar em Santa Inês.

O MPMA foi representado pelo promotor de justiça Moisés Caldeira Brant. Presidiu o julgamento pela juíza Denise Pedrosa Torres.

Ao proferir a sentença, a magistrada ressaltou que, apesar do grande número de processos envolvendo violência doméstica em Santa Inês, a Patrulha Maria da Penha ainda não foi instalada na Comarca por falta de um veículo apropriado.

O promotor de justiça Moisés Caldeira Brant também destacou a importância da Patrulha Maria da Penha para a comunidade de Santa Inês no combate aos crimes praticados contra a mulher em situações de violência doméstica e familiar. “Ela vai ter também um papel relevante na fiscalização do cumprimento de eventuais medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, aplicáveis a favor da vítima e contra o ofensor”, acentuou.

ENTENDA O CASO

De acordo com a Denúncia, apoiada em inquérito policial, o réu foi preso, no dia 14 de novembro de 2019, nas imediações do Povoado Santa Filomena, em Santa Inês, quando, após uma revista no veículo com a ajuda de um cão farejador, foram localizados sete quilos de cocaína.

Na ocasião, Valdir Pereira dos Santos relatou aos policiais da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico que trafegava de Marabá (PA), onde reside, para Santa Inês. Disse ainda, conforme os policiais, que adquiriu a droga por R$ 14 mil no Estado do Pará, com o objetivo de vendê-la em Santa Inês, planejando um lucro aproximado de R$ 18 mil.

O réu é reincidente, pois já possui uma condenação criminal no Estado do Pará.

CCOM-MPMA

Igarapé do Meio / Secretaria Municipal de Assistência Social distribui kits de higienização à população

A Prefeitura de Bela Vista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, mantém rotina de trabalho preventivo e de conscientização da população no que se refere aos cuidados necessários em meia à pandemia do novo coronavírus. 

O Notas do Daniel Aguiar já mostrou que a prioridade da atual gestão parece, de fato, ser combater esse vírus, proteger as pessoas e tratar as que forem contaminadas.

 

Nesta semana, equipes da Assistência Social voltaram a visitar famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo foi reforçar as orientações sanitárias e entregar kits de higienização contendo sabão, álcool, máscaras e um folheto com informações detalhadas sobre práticas preventivas.

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Como Bela Vista está lidando com a crise sanitária?

Revoltados, moradores de Pindaré promovem "panelaço" nesta sexta, 15

Cansados de esperar por melhorias nos serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura de Pindaré, moradores organizam panelaço para chamar atenção das autoridades para o que eles estão chamando de total descaso com a população.

A manifestação está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (15/05) às 18h. A ideia é não aglomerar, ou seja, cada morador bate panela a partir da janela de sua residência ou mesmo da calçada.

Assista ao vídeo abaixo

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Sobre a Representação do MPMA contra Josimar Maranhãozinho e Detinha por propaganda eleitoral irregular

Devido à prática de propaganda eleitoral irregular, o Ministério Público Eleitoral ajuizou Representação, em 13 de maio, contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (Josimar Cunha Rodrigues), presidente estadual do Partido Liberal, e a deputada estadual Detinha (Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues), pré-candidata à Prefeitura de São Luís. A manifestação foi assinada pela promotora eleitoral Lena Cláudia Ripardo Pauxis, da 2ª Zona Eleitoral.

No dia 11 de maio, o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento, por meio de notícias veiculadas em uma série de blogs, e confirmadas por mídias sociais vinculadas aos representados, da confecção e distribuição de máscaras de proteção respiratória, personalizadas com as cores e o número do Partido Liberal (22), partido político que possui vários pré-candidatos nas próximas eleições em todo o Maranhão, dentre eles, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, que desponta como pré candidata do Partido Liberal à Prefeitura de São Luís, conforme notícias veiculas em diferentes páginas.

A prática configura propaganda eleitoral antecipada vedada pela legislação. “O expediente utilizado por ambos, a pretexto de fornecer gratuitamente à população mecanismos salutares de prevenção à proliferação da Covid-19 e congêneres, evidencia que os Representados, em período defeso e valendo-se de meio de divulgação, cujo uso é proscrito mesmo ao longo da época regular de propaganda eleitoral, vem promovendo a imagem da pré-candidata junto ao eleitorado do município, comprometendo o equilíbrio na disputa política e a lisura do processo eleitoral que se avizinha”, declarou a promotora.

De acordo com a Representação, a conclusão ganha contornos mais robustos devido à grande quantidade de máscaras personalizadas que foram confeccionadas com as insígnias do partido, bem como a divulgação de “santinhos” com a imagem dos representados e a publicação de fotos de ambos utilizando o item de proteção em frente a painéis que estampam o slogan da deputada estatual e pré-candidata à Prefeitura da capital.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão requereu a imediata cessação da confecção e distribuição da propaganda consubstanciada nas máscaras de proteção personalizadas com as cores e o número do Partido Liberal, com imposição de multa no valor de R$ 2 mil reais, por dia de descumprimento da obrigação de não-fazer.

Solicitou também a condenação dos representados ao pagamento da multa definida na Lei das Eleições Lei 9.504/1987 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Flávio Dino e prof. Lenio Streck debatem "Pacto federativo no contexto do novo coronavírus"

A forma do Estado brasileiro é a federativa, cuja marca é a descentralização político-administrativa entre os entes federativos. Estes, apesar de perder soberania para o Estado federal, mantêm-se autônomos, com capacidade política para governar-se segundo suas próprias leis.

Para uma melhor compreensão acerca de como a forma federativa impacta na tomada de decisões e na promulgação de atos destinados ao combate à pandemia, o Instituto Florence terá a honra de receber o Governador do Estado do Maranhão, Professor Flávio Dino e o Professor Doutor Lenio Streck, que irão debater sobre o tema “Pacto federativo no contexto da pandemia do coronavírus: como analisar o cenário brasileiro?”

O debate será dia 29, às 19h30, ao vivo aqui no Instagram e também no nosso canal do Youtube.

Imperdível!

Fonte: Instituto Florence

Prefeitura de Pio XII e MPMA discutem combate à Covid-19

O Ministério Público do Maranhão, representado pela titular da Promotoria de Pio XII, Fabiana Santalucia Fernandes, realizou, na última sexta-feira, 8, uma reunião por videoconferência com o prefeito de Pio XII, Carlos Alberto Gomes Batalha, com o objetivo de debater ações de combate à Covid-19.

Também participaram o presidente da Câmara de Vereadores de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Alves; o procurador-geral do Município, Augusto Carlos Costa; os secretários municipais de Saúde, Adriano do Nascimento Alves, de Administração, José de Conceição da Silva, de Educação, Josué de Sousa Lima, e de Finanças, Carlos Magno Gomes Batalha.

Participaram, ainda, as coordenadoras do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Ana Cláudia Antunes de Oliveira, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Francisca Gomes Ferreira Sousa, e do Conselho Tutelar, Antônia Cardoso Gomes; o Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Pio XII, Antônio Carlos Viana da Silva; e o comandante da Guarda Municipal, Edinei Geovane Silva Costa.

VIDEOCONFERÊNCIA

No início da reunião, Fabiana Santalucia destacou as principais orientações repassadas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp Saúde) a todas as Promotorias de Justiça do Estado, assim como a importância de tratar a pandemia atual com seriedade e compromisso com as a medidas de prevenção e planejamento.

O secretário municipal de Saúde de Pio XII confirmou a existência de oitos casos de Covid-19 e que estes permanecem em isolamento e recebendo acompanhamento de agentes comunitários de saúde. Segundo Adriano Alves, alguns casos confirmados e sob suspeita estão oferecendo resistência ao isolamento. Diante do cenário, a promotora de justiça orientou que, em caso de reincidência, deverá ser comunicado ao Ministério Público para análise e adoção de providências. O Município também notificou a inexistência de óbitos, bem como a disponibilização de boletins epidemiológicos regulares informando as demais estatísticas locais.

A promotora de justiça enfatizou a importância de evitar aglomerações em bancos e casas lotéricas, a necessidade de um plano de assistência às pessoas em situação de rua e a manutenção das visitas dos agentes comunitários aos mais vulneráveis, seguindo todos os parâmetros de segurança.

Fabiana Santalucia Fernandes registrou que a adoção de qualquer medida deve ser avaliada à luz da realidade local, com cautela e planejamento, de modo assegurar benefícios efetivos à população.

O secretário municipal de Administração informou a adoção de providências junto aos serviços funerários locais para observância das medidas de segurança sanitárias, voltadas à prevenção da Covid-19. A representante do MPMA ressaltou a necessidade de se manter atenção aos regramentos anteriormente enviados, que tratam sobre os serviços prestados pós-óbito a pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo novo coronavírus.

Ao fim da reunião, a promotora de justiça agradeceu aos participantes e enfatizou que o Ministério Público está à disposição, atuando por teletrabalho e com telefone de plantão. Informou também que reclamações de cidadãos podem ser realizadas junto à Ouvidoria.

Redação: Jefferson Aires (CCOM-MPMA)

Justiça suspende Decreto Municipal que liberava funcionamento total do comércio em Santa Inês

Confira a íntegra da decisão judicial proferida nessa segunda-feira, 4.

Como Bela Vista está lidando com a crise sanitária?

Com pouco mais de três meses à frente da prefeitura de Bela Vista, Augusto Filho tenta mostrar que é possível, sim, transformar a realidade de uma população com transparência, responsabilidade e força de vontade.

Naturalmente, as críticas existem e, na verdade, são essenciais para o fortalecimento da democracia. Mas, é preciso saber ouvir a voz das ruas para identificar demandas e corrigir problemas.

As reclamações são as mais variadas e vão desde ironias temáticas como "o prefeito entrou em isolamento social total e abandonou a cidade" até as mais ácidas envolvendo supostos desvios de dinheiro público. O certo é que essas queixas são comuns não apenas em Bela Vista.

Mas, em se tratando de Bela Vista, o prefeito parece estar mais interessado em diminuir os impactos causados pelo novo coronavírus na população em geral do que ficar tentando rebater críticas direcionadas ao governo ou ao governante.

Em tempos de crise é essencial que se dê satisfação sobre cada decisão tomada pelo líder, principalmente por que estas podem diminuir as angústias e o medo dos moradores, além de fortalecer a confiança do povo naquele que foi eleito para administrar o município.

O prefeito disse que, atualmente, o atendimento médico no Hospital Municipal, por exemplo, é disponível 24h por dia e 7 dias por semana. Situação diferente de outrora que, segundo o gestor, só tinha médico três vezes por semana, em regime de plantão 12h.

Augusto Filho citou ainda outras conquistas que, aos poucos, fortalecem a saúde de Bela Vista, tais como:

Estoque de medicamentos relacionados aos cuidados com pacientes diagnosticados com Covid-19;

Revitalização da recepção e 4 leitos que serão exclusivos para pacientes com Covid-19;

Dedetização frequente de prédios públicos;

Doação mensal de mil cestas básicas e peixes para famílias em vulnerabilidade social enquanto perdurar a paralisação;

Endurecimento de medidas para evitar aglomeração de pessoas e obrigar o uso de máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo; e

Conscientização das comunidades sobre as orientações de organizações de saúde para a contenção da proliferação do novo coronavírus.

VÍDEO / Felipe dos Pneus foi vítima de tentativa de extorsão? Entenda o caso.

Quem acompanhou a denúncia do PRTB, na pessoa do presidente do diretório estadual da sigla no Maranhão, Jairzinho Filho, contra o deputado estadual Felipe dos Pneus por infidelidade partidária, ficou com uma pulga atrás da orelha. Parecia ter algo além do que, de fato, foi trazido a público naquele momento.

Relembre o caso:

O deputado chegou a falar, por meio de vídeo divulgado na semana passada, quando da divulgação da ação protocolada pelo partido, que estaria sendo ignorado, perseguido e até discriminado pela atual direção estadual. Pois bem, ao que tudo indica, tem mais coisas nesse imbróglio que a vã filosofia de botequim consegue perceber.

Vejamos, portanto, algumas das notícias mais recentes acerca do assunto.

Antes, porém, faz-se necessário que recapitulemos o que de concreto e público existe até o momento: 

1 - Felipe dos Pneus deixou o PRTB e filiou-se ao Republicanos. 

2 - O PRTB ajuizou ação contra o parlamentar alegando infidelidade partidária, ou seja, pedindo a cassação de Felipe.

3 - Felipe dos Pneus apresentou defesa técnica junto ao judiciário demonstrando que agiu de acordo com preceitos constitucionais e se disse extremamente tranquilo e amparado na legislação eleitoral. 

Felipe dos Pneus (Republicanos)

Vamos, agora sim, ao que há de mais recente nessa história que promete render muito "pano pra manga".

O Notas do Daniel Aguiar teve acesso a um vídeo, que foi anexado aos autos pela defesa do deputado Felipe dos Pneus, no qual, supostamente, restaria evidenciada uma tentativa de extorsão. Entretanto, vamos entender o contexto do vídeo para facilitar o entendimento do diálogo travado, via telefone celular, entre Felipe e Jairzinho Filho.

Pois bem. Felipe dos Pneus afirma que, "desde que o comando do PRTB passou para as mãos de Jairzinho Filho, ele foi deixado de lado, não sendo convidado a participar de qualquer processo decisório da agremiação." Teria sido excluído de eventos e do cotidiano partidário. 

Jairzinho Filho (PRTB/MA)

O deputado afirma ainda (o que é bastante grave) que até tentou se aproximar da nova direção, mas teria notado uma inclinação do presidente Jairzinho para o que chamou de "questões financeiras."

Diante desse cenário, Felipe dos Pneus disse ter buscado, amigavelmente, a sua carta de anuência, mas, segundo o parlamentar, "o tal documento só seria liberado com o pagamento de contribuições partidárias no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). Felipe efetuou o pagamento em 09/03/20, conforme documentos abaixo.

Felipe dos Pneus afirmou em sua defesa que, mesmo pagando o valor exigido, não recebeu a carta de anuência. 

Depois de muita cobrança do parlamentar, o então presidente do PRTB no Maranhão teria “exigido o pagamento equivalente a 18 (dezoito) salários de Deputado Estadual, o que em valores presentes correspondem a R$ 455.800,50 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais e cinquenta centavos). Como  prova irrefutável, coleciona-se áudio de conversa por aplicativo celular, onde Jairzinho (presidente estadual do PRTB) confirma a exigência”.

Agora, sim, vamos ao vídeo que foi anexado aos autos do processo: 

Moradores de São João do Caru denunciam transporte de passageiros vindos de Goiânia para o município com sintomas da Covid-19

O blog recebeu informações sobre determinada situação ocorrida em São João do Caru que precisa ser imediatamente acompanhada por autoridades competentes. 

Tais informações dão conta de que uma pessoa, possivelmente buscando, a todo custo, vencer as eleições municipais, estaria colocando em risco a saúde da coletividade. 

Entenda a situação que nos foi relatada:

"não é novidade que estamos vivendo uma pandemia e que para conter o avanço da Covid-19 não há vacina (pelo menos até o momento) e que, portanto, o melhor "remédio" é o cumprimento de isolamento social. No entanto, o tal pré-candidato teria alugado 2 ônibus para transportar pessoas de Goiânia para São João do Caru. Pelo menos 500 pessoas já teriam embarcado na cidade.

O problema é que algumas dessas pessoas levadas ao município maranhense estariam apresentando fortes sintomas da Covid-19.

Assim, tal atitude apresenta-se totalmente irresponsável. Há relatos e fotos que comprovariam tal atitude. 

O certo é que a população pessoas está visivelmente temerosa . 

Solicitamos ao Exmo Promotor de Justiça que investigue o caso para evitar que atitudes contrárias às recomendações das secretarias Municipal e Estadua de Saúde coloquem em risco a saúde pública."

Prefeita de Monção diz ser vítima de perseguição política

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude das informações vinculadas na imprensa quanto a pretenso desvio de verbas Públicas no Município de Monção, se faz necessários os seguintes esclarecimentos:

É com profunda perplexidade que tomamos conhecimento via imprensa de notícias caluniosas quanto ao desvio de verbas da educação e outras no Município de Monção, imputados a atual gestora, já que oficialmente não foi chamada a apresentar quaisquer informações e ou defesas nas Ações Populares que tramitaram na comarca de Monção, cuja intenção não é a apuração de irregularidades e sim a criação de factoide de cunho político em ano de pleito eleitoral.

Importante destacar, que buscando informações no poder judiciário, verificamos nas ditas Ações propostas, que o juiz dos feitos, após manifestação do Ministério Público, reconheceu a total incompetência da Justiça Estadual para processamento e julgamento das demandas que envolvem verbas sujeitas à prestação de contas perante órgãos federais.

Nessa decisão, o magistrado de base em momento algum externou quaisquer juízo de valor quanto as fantasiosas irregularidades contidas nas ações deflagradas por nossos adversários políticos, pois, acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público – Fiscal da lei, quanto a impossibilidade de aferição de condutas perante a Justiça Estadual.

A preservação do contraditório e da ampla defesa é marca permanente da Constituição Federal, portanto, reafirmamos, que não fora permitido a esta gestora a possibilidade de apresentação de documentos de defesa, ante o declínio da competência à Justiça Federal que será responsável pela admissibilidade ou não das ditas ações, por tratar-se de matérias que envolvem a aplicação de verbas eminentemente federais.

Merece profundo repúdio a esdrúxula tese levantada nas ações quanto á malversação de verbas públicas, já que é característica da nossa gestão o compromisso na correta aplicação de recursos públicos.

Reafirmamos por fim, nosso compromisso em manter as políticas públicas implantadas no município, trazendo avanços significativos na melhoria da qualidade de vida dos monçonenses. Mesmo que isso desagrade seguimentos políticos contrários ao desenvolvimento de Monção.

Cláudia Silva – Prefeita de Monção

Morre adolescente de 17 anos com suspeita de Covid-19 no Maranhão

Por meio de nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira (1°), a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré informou que o adolescente de 17 anos que estava internado no hospital do município (havia cerca de 24 horas) com sintomas da Covid-19 não resistiu. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda o resultado do teste.

Confira a nota:

Mantendo a transparência e as informações aos moradores, a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, infelizmente, nesta quarta-feira (1), um paciente do sexo masculino, com 17 anos, veio a óbito pelos sintomas suspeitos do novo coronavírus no Hospital Municipal.

A vítima deu entrada no hospital durante o dia de ontem (31), com um quadro de tosse, vômito, febre e dispneia intensa (dificuldade de respirar). Sem histórico de asma ou outra doença respiratória ou crônica. 

O caso foi notificado para o Centro de Informações Estratégias de Vigilância do Maranhão. O Hospital realizou o teste que está sendo encaminhado para o LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão), que fará análise e constatará se a causa da morte foi por COVID-19.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, por meio da Secretaria Municipal de Saúde vem tomando todas as providências necessárias como a suspensão das aulas e do comércio não essencial; elaboração do Plano Municipal de Contingência; treinamento dos profissionais de saúde da Atenção Primária e do hospital; a entrega de panfletos, palestras e visitas domiciliares; fiscalização nos bares, quadras e outros locais de eventos; triagem e monitoramento das pessoas vindas de cidades com casos suspeitos e/ou confirmados; organização do atendimento na agência do Bradesco e Lotérica, com suporte de profissionais da saúde; reunião com motoristas de táxis para orientação; recomendação administrativa nas farmácias e comércios de gêneros alimentícios, além da aquisição de 3 respiradores para o Hospital Municipal.

No Hospital Municipal, as medidas de segurança seguem o protocolo do Ministério da Saúde. Uma ala foi disponibilizada para atendimentos dos casos de gripe, resfriados e sintomas da doença.

Reforçamos o pedido para que toda a população permaneça em suas casas, reforcem as práticas de higiene, o distanciamento social e a quarentena quando recomendado. Em caso de sintomas, procure o profissional de saúde.