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Portaria da Secretaria de Segurança Pública disciplina e ordena o Carnaval de 2014

25 de fevereiro de 2014


Para garantir a segurança e a tranquilidade de toda população e a manutenção da ordem pública, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) publicou no último final de semana, a Portaria nº 167/2014 SSP/MA, que disciplina e regulamenta o funcionamento, horário, programações dos locais de festa, além de outras normas e ações de prevenção e repressão a serem obedecidas no período do Carnaval 2014, na Região Metropolitana e no interior do Estado.

A portaria observa a competência do poder público, principalmente da autoridade policial, na atuação e intervenção em atividades que possam causar prejuízo ou dano a sociedade, de modo que estabeleça regras de atuação das forças de segurança, bem como das agremiações, festas, eventos e outros durante a folia momesca em todo o Maranhão.

O documento estabelece que a realização de qualquer atividade carnavalesca seja em clubes sociais permanentes, temporários ou associações e demais estabelecimentos deverão obedecer todas as disposições legais contidas na portaria.

Entre os pontos abordados, o folião precisa ficar atento quanto ao cumprimento dos horários dos eventos carnavalescos, determinado pela autoridade policial, conforme preconizam as legislações municipais. Em São Luís, clubes e associações com isolamento acústico podem funcionar até às 4h. Já em via pública, como a realização de blocos e outras brincadeiras carnavalescas, o horário é definido pela Delegacia de Costumes conforme as características e a situação de cada evento.

Para requerer o licenciamento, os donos e promotores de estabelecimentos e eventos carnavalescos precisam comunicar com antecedência mínima de 72 horas, informando sobre a estrutura, horários do início e término da festa. Na capital, os órgãos competentes são a Delegacia de Costumes e Diversões Públicas (DCDP), que fica na Rua da Palma, no Centro e as delegacias especiais do Maiobão e da Cidade Operária.

A Delegacia Geral da Polícia Civil orienta que, para a realização de festas em vias públicas, serão necessárias as licenças da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e um abaixo-assinado dos moradores cientes da realização do evento. Para os clubes, associações e casas de festa, o proprietário deve apresentar na DCDP, as licenças de Meio Ambiente e ainda a do Corpo de Bombeiros, juntamente com o abaixo assinado dos vizinhos. Já no interior do estado, as pessoas devem procurar as delegacias regionais de polícia da área.

De acordo com o material, a liberação para realização do evento deve atender às normas de legislação sobre diversão pública, a Lei do Silêncio, o código contra sinistro, incêndio, prevenção e contra pânico do Corpo de Bombeiros, além de condições sanitárias, sonorização e segurança. O material deixa bem claro que “as diretorias de clubes, promotores de bailes públicos e os organizadores de bandas, blocos e de qualquer evento são obrigados a manter rigorosa vigilância, visando à segurança, o decoro e o cumprimento incondicional do disposto na portaria”.

A SSP alerta que nesses locais é preciso que haja equipes de brigadistas e homens que farão a segurança privada, fazendo a revista e o controle interno do ambiente, de modo que atendam a demanda e a quantidade de foliões que comporta a festa ou brincadeira. Equipes do Corpo de Bombeiros estarão trabalhando de plantão para averiguar denúncias e fazer inspeções de ambientes que reúnem grande concentração de pessoas.

Em todo o período da maior festa popular do Estado, estando o folião sozinho ou em grupos, fica proibido o uso de fantasias, adornos ou brincadeiras que atentem contra a moral. As Polícias Civil e Militar, além da inspeção do cumprimento da portaria, realizarão operações de combate ao tráfico de drogas, porte ilegal de armas, entre outros crimes e delitos, e poderão interditar imediatamente os locais que estiverem descumprindo as prerrogativas estabelecidas ou não apresentarem as licenças de funcionamento necessárias, podendo suspender temporariamente o funcionamento e até cassar o alvará de licenciamento.

A venda de bebidas alcoólicas também está proibida para menores de 18 anos e a quem estiver em visível estado de embriaguez. O uso de substâncias líquidas, como loló, lança-perfume, voláteis em pó ou sob forma de graxa, tipo recipientes de vidro, objetos pontudos não serão permitidas, uma vez que o mau uso pode causar dano aos brincantes.

O documento ainda observa sobre a ocupação do espaço público com cadeiras, mesas, barracas, bancas com fins comerciais em áreas que atrapalhem o deslocamento de pessoas e o acesso de viaturas policiais, de fiscalização, do Corpo de Bombeiros, de ambulâncias ou até para uma eventual evacuação do local.

A portaria determina a respeito da colocação do uso indevido da propagação de som, tais como caixas acústicas, projetores na área externa. “A não ser com a devida autorização dos órgãos competentes”, define o texto.

Telefones importantes

Ciops: 190
Corpo de Bombeiros: 193
Delegacia de Costumes e Diversões Públicas: (98) 3214 8652 e 8653
Disque Denúncia: (98) 32235800 (capital), 0300 313 5800 (interior) e 9224-8660 (whatsapp)
Samu: 192
SMTT: 3214-1123
Cemar: 116

(SSP)

Um comentário

  1. Denuncia séria, um certo cidadão dos sem fronteiras, todo dia leva meninas pra sua casa alugada, fazendo orgias, em uma rua localizada no centro da cidade, vamos averiguar e prender esse cara na cadeia..

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