Já viu que no título consta "possíveis inelegíveis", né? Por que o "possíveis"? É simples: a lista foi cuidadosamente elaborada pelo Tribuna de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Nela estão todos os gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos para efeito de declaração de inelegibilidade. Ou seja, tem todos os requisitos para que o listado seja considerado inelegível.
Ocorre que não cabe ao TCE declarar que fulando ou siclano está inelegível por contas irregulares e sim à Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.
Determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que os Tribunais de Contas deverão enviar a lista de gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições (art. 11, caput e § 5º).
Neste caso, o presidente do TCE, Caldas Furtado, entregou essa lista de reprovados ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Duailibe. Isso ocorreu na manhã dessa terça-feira, 31. Baseado nas informações do TCE, o TRE vai deferir ou indeferir candidaturas.
O nome do ex-prefeito de Santa Inês, Roberth Bringel, por exemplo, figura nessa lista. Bringel foi anunciado como suplente de Weverton Rocha (Foto) na corrida para o Senado nas eleições deste ano, mas atende a todos os requisitos de um inelegível, segundo o Tribunal de Contas do Estado. No entanto, enquanto o TRE não se manifestar, o ex-prefeito está na disputa.
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