Eleições 2018 - Roberto Rocha registra Plano de Governo em cartório

O candidato ao governo do estado pelo PSDB, o senador Roberto Rocha, registrou na tarde de hoje, em cartório, o seu Plano de Governo. O registro foi realizado no Cartório Cantuária de Azevedo, à Rua Djalma Dutra, 84, no beco Catarina Mina, Centro.

Roberto Rocha, chegou ao cartório acompanhado da candidata a vice-governadora, deputada Graça Paz, e dos candidatos ao senado, deputado estadual Alexandre Almeida e deputado federal José Reinaldo. “É um plano de governo que fazemos questão de registrar em cartório para ser de conhecimento público os nossos compromissos com o Maranhão. O Maranhão pode muito mais, por isso estamos juntos: eu, Graça Paz, Alexandre Almeida e José Reinaldo, representando aqui a chapa majoritária para reafirmar publicamente o nosso compromisso com o Maranhão e com os maranhenses”, frisou Rocha. 

Moradores do Vale do Pindaré vão às ruas em apoio a Flávio Dino

Ele fez carreatas, caminhadas e reuniões, sempre em clima festivo e ao som do hit Passinho do 65, o maior sucesso das eleições de 2014 e que agora está de volta embalando a campanha.

Por onde passou, Flávio conversou com os moradores, tirou fotos, trocou abraços e recebeu manifestações de apoio. As ruas ficaram lotadas de jovens, adultos e crianças para acompanhar o governador.

A primeira agenda foi em Santa Luzia. "Sou Flávio Dino por causa do trabalho. Gostei da meta do governo e dos planos dele", disse o agricultor Gonçalo Lima, do povoado Santa Cruz.

“Estou aqui hoje para pedir que vocês sejam a minha voz. O Maranhão é muito grande e precisamos continuar esse trabalho”, afirmou Flávio após lista uma série de ações que levou para a cidade, como Escola Digna, mais policiais, ambulância, ônibus escolar, Restaurante Popular e Viva/Procon.

Pindaré-Mirim

Depois, em Pindaré-Mirim, os eleitores ressaltaram as mudanças que vêm sendo feitas desde 2015. "Nós somos fortes, e os poderosos hoje somos nós [o povo]. Desde que escolhi Flávio Dino, eu me sinto vitorioso", disse o morador Antônio Pereira.

Recentemente, Flávio entregou a recuperação e a reforma completa do Engenho Central São Pedro e do entorno, que ficou de cara nova e se transformou num cartão-postal da região. Flávio também levou muitas ações a Pindaré desde 2015, como IEMA, Bolsa Escola, uniformes, ambulância, Mais Asfalto, motoniveladora e sementes para pequenos agricultores.

“A coisa mais bonita que tem hoje é quando recebo meninos aqui da Pindaré e de outras cidades que estão indo para outros países representar o Maranhão”, disse Flávio, referindo-se aos prêmios internacionais que os alunos do IEMA têm ganhado. “Pindaré tem hoje uma das melhores escolas do Maranhão”, acrescentou.

Santa Inês

A terceira cidade do dia foi Santa Inês, onde ele fez carreata e conversou com os moradores. Os eleitores acompanharam a chegada e a saída do governador.

Desde 2015, Flávio Dino entregou uma série de obras e investimentos em Santa Inês, como o Hospital Macrorregional, ambulância, IEMA, Escola Digna, Bolsa Escola, Escola de Ensino Integral, uniformes, Mais Asfalto, reforma do Ciretran, patrulhas agrícolas, Viva/Procon, novas viaturas e novos policiais.

“Um evento cheio de gente, animação, estou muito feliz. É o povo querendo a continuidade do trabalho para as mudanças seguirem em frente”, disse Flávio.

Roseana mostra força política e popular na Baixada Maranhense

Em mais uma demonstração de força no interior do estado, a candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney, foi recebida neste sábado (18) com muito carinho por lideranças políticas e pela população nos municípios de Porto Rico, Cedral e Guimarães, na Baixada Maranhense. Ao lado do candidato ao Senado, Sarney Filho, a ex-governadora se reuniu e recebeu apoio irrestrito de lideranças políticas e comunitárias.

“Vamos melhorar os nossos índices, que caíram nos últimos anos; ajudar os micros empresários, que estão fechando as portas dos seus estabelecimentos; e melhorar a qualidade de vida do povo maranhense. Queremos trazer de volta a esperança aos maranhenses”, afirmou Roseana em sua visita à Baixada Maranhense, onde recebeu o apoio de vários grupos políticos.

Em Porto Rico, Roseana iniciou uma caminhada em frente ao C.E. José Ribamar Ewerton, escola estadual que está fechada aguardando reforma. Ela foi recebida pelos ex-prefeitos Rosa Ivone e Luis Henrique, que em seus discursos agradeceram o apoio que receberam do governo de Roseana. O presidente da Câmara Municipal, Waldir de Jesus, e os vereadores Cota e Jaud também declararam apoio à sua candidatura.

“Se hoje Porto Rico tem estrada asfaltada e asfalto passando dentro da cidade, na porta das nossas casas, é graças ao Governo Roseana, que não asfaltou só uma, mas duas vezes”, afirmou Luis Henrique. O ex-prefeito enumerou, em forma de pedido, os mais de 10 povoados que serão beneficiados caso seja asfaltada a estrada que liga os povoados de Rio Grande e Belo Horizonte.

Caminhando pela cidade e sendo cumprimentada com carinho pela população, Roseana seguiu para o encontro com o grupo de Aldo Brown, onde recebeu o apoio também dos vereadores Macário, PP e Zequinha do PROS; do presidente da Colônia de Pescadores, Justino Mafra (Peteca), e outras lideranças políticas e comunitárias.

Em Cedral, Roseana e comitiva foram recepcionados pelo ex-prefeito Gabriel Amorim Cuba, o presidente da Câmara Municipal, Maurício, e os vereadores Doriedson, Juarezinho, Dênis, Fabiano e Késsio, entre outras lideranças. No município, a candidata da coligação “O Maranhão quer Mais” realizou inúmeras obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

“A estrada Cedral-Mirinzal e outra para o Outeiro, a energia elétrica e tantos outras obras, ou seja, o que Cedral tem hoje foi graças ao empenho da governadora Roseana”, disse o ex-prefeito Gabriel Amorim, em frente ao Clube das Mães, onde Roseana foi recepcionada pela banda de música Rosa de Saron.

Esperança

Já no município de Guimarães, a comitiva composta ainda pelo suplente de senador Lobão Filho, pelos deputados Victor Mendes e Adriano Sarney teve vários encontros com os ex-prefeitos padre William da Silva, Antônio Lopes e Murilo Nunes. "Assim como em todo o estado, Roseana fez e ainda fará muito pelo Maranhão, e trará mais desenvolvimento”, destacou o padre William.

Roseana ressaltou que todos os municípios maranhenses são importantes, independente do fator socioeconômico. E garantiu que, se eleita, retomará os programas sociais e o incentivo à geração de emprego, com programas com o Primeiro Emprego, como forma de fomentar a economia maranhense.

Ela lamentou as dificuldades que as pessoas de baixa renda enfrentam sem os benefícios sociais como Viva Luz e Viva Água, todos extintos pelo atual governo. “Hoje no Maranhão há uma verdadeira perseguição aos pobres. Os trabalhadores que não têm condições de pagar água e luz, ainda têm que se preocupar em não terem suas motos presas e vendidas em leilões pelo governo estadual. A população merece ser tratada com mais respeito”, enfatizou.

Eleições 2018 - O pontapé inicial da campanha de Neto Hadad

Começou a campanha eleitoral 2018

Agora é pra valer! A campanha eleitoral de 2018 começou nesta quinta-feira (16) e segue até 6 de outubro. Por meio de folhetos, bandeiras, adesivos, redes sociais, jornais, revistas e blogs, candidatos de todo o país pedem votos. No Maranhão, o candidato a deputado estadual pelo Partido Social Democrático (PSD-MA), Neto Hadad, enfatizou que fará uma campanha limpa, com absoluto respeito ao eleitor.

"Inicio aqui minha caminhada. Não farei uma campanha milionária e não receberei financiamento ilícito às custas do sangue do povo maranhense. Conto apenas com você, com sua confiança e com sua participação nesse processo de renovação.

Você conhece minha história e ao longo dos próximos dias vai poder acompanhar minhas ideias para a defesa dos direitos do cidadão e por um Maranhão melhor. 

Sua participação é fundamental. Dê a sua opinião, envie sugestões e ajude compartilhando nossas postagens em suas redes sociais.

Sou respeitado, sou qualificado e estou PRONTO PRA LUTA!", publicou em seu perfil no Facebook.

Apesar de fazer uma campanha sem muitos recursos financeiros, Hadad mostra força política, articulação e organização, resultando no crescimento do número de adesões. Pesa a favor de Neto Hadad o fato de a população está cansada de "riquinhos" batendo em seu ombro, prometendo "mundos e fundos" em troca de votos e desaparecendo após eleitos.

Diálogos com Neto Hadad

Jornalista formado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Neto Hadad deu o pontapé inicial de sua campanha reunindo-se com lideranças comunitárias da Região do Vale do Pindaré durante toda essa quinta-feira, 16. Diálogos intensos sobre os problemas das comunidades e como fazer para resolvê-los. Uma troca de informações.

No Vale do Pindaré a disputa será acirrada e a população está mais atenta do que nunca. Quem também está sentindo na pele a atenção redobrada dos eleitores são os chamados "paraquedistas" que buscam angariar uns votinhos nessa região e estão "dando com a cara na porta".

Reforçando

Então, não esqueça: a campanha eleitoral 2018 começou nessa quinta (16), e vai até o dia 6 de outubro. Na TV e rádio, as propagandas gratuitas começam no próximo dia 31 e seguem até 4 de outubro.

Imperatriz discute Educação

O Ministério Público do Maranhão por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação realizará a terceira edição dos Encontros Regionais de Educação, desta vez na Região Tocantina, envolvendo 23 (vinte e três municípios) entre os dias 20 a 22 de agosto de 2018, na cidade de Imperatriz-MA.

O objetivo é fomentar a discussão sobre a qualidade da educação dos municípios envolvidos com a comunidade, além de reunir informações com o propósito de direcionar as ações do Ministério Público em favor da educação.

O evento oportunizará um importante debate sobre a educação dos municípios, nos segmentos: educação infantil, alimentação escolar, transporte escolar, qualidade da educação e cumprimento dos planos municipais de educação, reunindo promotores de justiça, gestores, profissionais da educação, conselheiros municipais de educação e demais conselheiros de políticas educacionais e outros parceiros para, juntos, proporem estratégias de melhoria da educação em nosso estado.

"Idoso consciente: voto inteligente"

O Ministério Público do Maranhão por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Idosos realiza neste domingo, 19 de agosto, as 8h, na Praça Dom Pedro II o lançamento da campanha "Idoso consciente: voto inteligente".

O objetivo é conscientizar a população idosa acerca da importância do voto para a construção de uma nação mais democrática, justa e igualitária. A abertura oficial da campanha serámarcada pela realização de uma caminhada com concentração em frente ao Tribunal de Justiça até a praça Benedito Leite.

No Brasil já são mais de 27 milhões de eleitores idosos. No Maranhão esse número chega a700 mil. Nas últimas eleições, a abstenção dentre os idosos chegou a quase 70% no Estado do Maranhão.

O projeto faz parte das atividades de valorização e inclusão social da pessoa idosa já realizadas no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso em São Luís.

Caos na saúde pública de Bom Jardim. MPMA solicita interdição de hospital municipal

Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A proposta do MPMA foi feita no último dia 10.

Irregularidades que que resultaram no pedido de interdição do Hospital Municipal de Bom Jardim

Em 2015, o MPMA instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na prestação de serviços de saúde pelo Município, especialmente a respeito da carência de médicos, demais profissionais de saúde e sobre as péssimas condições físicas e estruturais do Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos.

Uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual, requisitada pelo MPMA, realizada 26 de maio de 2017, confirmou as precárias condições estruturais, higiênicas e sanitárias do estabelecimento. Diante do quadro, o órgão elaborou uma lista de 64 exigências a serem cumpridas pelo Município de Bom Jardim. Também foi assinado auto de infração advertindo o Município que o descumprimento de algum item acarretaria em penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 039/98.

Caos no Hospital Municipal de Bom Jardim

Entre os problemas apontados constam vazamentos hidráulicos, salas sem ventilação, infiltrações, mofo nas paredes e forros, mesas e armários enferrujados e salas sem climatização adequada.

Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim (Sinserp) protocolou ofício narrando que tanto no referido hospital quanto nos postos de saúde faltam materiais básicos como aparelhos para aferir pressão arterial, curativos, gases, fitas para verificar índice de glicemia, lâmpadas, soro fisiológico e roupas cirúrgicas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 17 de abril, reiterou pedido de informações à Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, afirmou que tinha regularizado 30 das exigências da Vigilância e que estava se esforçando para sanar outros 19 problemas apontados no relatório.

Uma diligência efetuada pelo MPMA constatou que não constavam solucionadas muitas das exigências que a Prefeitura assegurou ter resolvido.

“O reiterado descaso do Município em solucionar as gravíssimas irregularidades sanitárias encontradas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos é fruto de total desrespeito aos pacientes do SUS que procuram o local em situações de urgência e emergência”, frisou, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Prazo para prefeitura de Bom Jardim regularizar situação de hospital

Também foi requerido que o Município de Bom Jardim cumpra, no prazo de 180 dias, as exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Estadual, consistentes na manutenção das instalações do hospital, procedendo com as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para seu adequado funcionamento, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção sanitária ou que seja construído um novo hospital no município

Outro pedido é referente ao condicionamento da renovação do alvará de autorização sanitária do hospital, mediante comprovação pela Superintendência de Vigilância, por meio de inspeção, da correção de todas as irregularidades verificadas.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Satubinha - Irregularidades em convênio deixa prefeita Dulce na mira do Ministério Público

A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Prefeita Dulce Maciel e os convênios com o Estado

Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.

O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.

Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.

A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.

Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.

MPMA solicita condenação

O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Neto Hadad surpreende

OPINIÃO
Decidido a conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, o jornalista Neto Hadad continua surpreendendo até mesmo os macacos velhos da política partidária maranhense. Com número de apoiadores cada vez maior, prognósticos negativos de concorrentes que batiam no peito e diziam que essa seria "molezinha" começam a cair por terra.

Candidatos com grana sobrando e que ainda acreditavam que o dinheiro seria suficiente para garantir o mandato já perceberam que o eleitor não vai mais "cair nessa". Enquanto alguns refazem as estratégias, Neto Hadad - com pouca grana - segue destacando-se pela postura firme embasada em propostas que podem ser efetivadas. Nada de promessas mirabolantes e/ou inverdades. O ponto forte ainda é o diálogo franco. Talvez por isso Neto ganha cada vez mais apoiadores, em sua grande maioria os que ainda acreditam em uma política séria e honesta.

É óbvio que não será fácil disputar com tubarões e o jornalista ainda está longe de ocupar uma posição confortável nesse embate mas, se o ritmo de adesões for mantido, quem sabe, Hadad terá uma chance.

Prefeitura de Bacabal reafirma acordo com a PM para continuação do Proerd

As crianças da rede pública de ensino de Bacabal continuarão sendo contempladas com aulas do Proerd, o programa que tem por objetivo educar alunos de escolas públicas quanto ao perigo que as drogas representam.

O acordo para que o Proerd continue sendo desenvolvido, foi firmado entre o comandante do 15º Batalhão PM Tenente-coronel Joanilson e o Dr. Waltersar Carneiro, secretário municipal de Educação. Participaram do ato os sargentos instrutores do programa, Brito e Ivanildo.

O Proerd Kids vai alcançar 735 alunos, em 17 escolas: Unidade Escolar 17 de Abril, Balbina Carvalho, Cleomenes Falcão, Francisco Vieira Lins, Governador Sarney, José Romeu Neto, Manoel Alves de Abreu, Maria Helena Cassiano, Novo Bacabal, Pantanal, Prefeito José Vieira Lins, Rodrigues Neves, Sagrada Família, São João Batista, Sebastião Moreira Maranhão, Desembargador Thales Ribeiro e Unidade Integrada Plim Plim.

O Proerd Kids ensina aos alunos os procedimentos a adotar em situações de emergência ou quando ocorrem eventos inesperados. Eles recebem as primeiras noções de habilidades vitais essenciais, como dizer não e pedir ajuda. Tudo isso busca repassar diversos conceitos de segurança pessoal, sendo prevista até a inclusão de situações que envolvem a necessidade das crianças reconhecerem drogas e violência e apresentarem escolhas e comportamentos adequados diante delas. Informações sobre os danos causados pelo uso de drogas também são repassadas.

Aulas sobre como saber dizer não, saber controlar a raiva e outras emoções intensas e a busca da resolução pacífica de conflitos são ministradas, mostrando ao aluno como expressar seus sentimentos de maneira saudável. Além disso, o objetivo é de levar o aluno à participação e interatividade nas discussões e no desenvolvimento de habilidades que os conduza a solução dos problemas e dificuldades.

Roberto Rocha aciona CNJ, CNMP e PGR para garantir independência funcional de magistrados

O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.

Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.

No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.

O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

Santa Inês - Polícia prende suspeito de arrombamentos

Cumprindo mandado de prisão, a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês (Equipe de Capturas e Plantão), prendeu um homem suspeito de participar de arrombamentos a estabelecimentos comerciais no Vale do Pindaré e Turi. Michael Silva, 27 anos, natural de Alta Floresta-MT,  foi preso em uma residência no bairro Jardim Nova Era, em Santa Inês, no último sábado, 11.

Michael já estava sendo monitorado pela Policia Civil de Santa Inês. Ao ser abordado,  de acordo com a polícia, o suspeito apresentou certo nervosismo e relatou aos investigadores que estaria de posse de um revólver calibre 38. 

Na casa onde Michael residia, os policiais encontraram ferramentas como pé de cabra, lixadeiras, /cortadeira, furadeira, martelete, marretas, tesouras de corte, alavancas de ferro e outros - que teriam sido usadas nos crimes. 

Michael foi encaminhado para a Delegacia Regional de Santa Inês e está à disposição da Justiça.

Com informações do G7MA

Eleições 2018 - Mais de 90% dos deputados tentarão a reeleição em outubro

Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que um número recorde de deputados federais pretende concorrer à reeleição neste ano. Dos 513 deputados, mais de 90% tentarão a recondução ao cargo. A expectativa é que o número de candidatos à reeleição seja de 410, no mínimo, e de 480, no máximo.

André Fufuca (PP-MA)  (FOTO: Jorge William / Agência O Globo)

Fufuquinha é candidato à reeleição

Iniciante na Câmara Federal, mas com bagagem política superior à de muitos veteranos daquela casa, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) é um dos candidatos à reeleição e tentará o segundo mandato como deputado federal. Mais conhecido como "Fufuquinha", o deputado de 28 anos, é filho de Fufuca Dantas (MDB-MA), atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, no interior do Maranhão. 

Em 2017, o deputado comandou a presidência da Câmara dos Deputados por sete dias quando o presidente Michel Temer viajou para a China. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerceu a presidência da República interinamente. 

Deputados decidiram disputar outros cargos

Ressalte-se, ainda, que a pesquisa indica que apenas 33 deputados já decidiram não se recandidatar – sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%) porque resolveram disputar outros cargos. Outros 70 parlamentares (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais. 

O levantamento foi divulgado em março e será atualizado após as definições de convenções partidárias, que ocorrem até o dia 5 de agosto. No entanto, para um dos responsáveis pelo estudo, o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, os números devem permanecer inalterados. 

A necessidade de foro privilegiado a parlamentares que respondem a ações na Justiça, base consolidada nas regiões de atuação política e a redução no tempo de campanha - que passou de 90 para 45 dias – favorecem os candidatos que pretendem concorrer ao mesmo cargo, avalia o diretor do Diap. 

Mudanças na Legislação Eleitoral

As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual se permite a troca de partido entre os parlamentares) também deram aos parlamentares que hoje estão no mandato a possibilidade de negociar dentro dos partidos. 

Dessa forma, deputados federais puderam negociar melhores condições de recursos nas campanhas e prioridade no horário eleitoral. “Então, como é que quem vai disputar [pela primeira vez] vai ter mais voto? Com pouco tempo [de campanha], esse candidato não vai ter o nome conhecido. Por mais que haja um apelo por renovação, as condições estão dadas para que isso não aconteça”, disse o coordenador do Diap à Reportagem. 

Deputado recordista de mandatos

Recordista no número de mandatos como deputado federal pelo Piauí, Paes Landim (PTB) exerce o cargo desde 1987. Aos 81 anos, o parlamentar disputará uma vaga pela nona vez consecutiva. “É uma dificuldade imensa fazer campanha no Nordeste com as limitações de financiamento. Quem tem muito dinheiro certamente terá vantagem nessas eleições, até porque não há uma fiscalização adequada. A luta é difícil, mas não posso largar a política”, disse à Reportagem, ao confirmar que disputará mais uma vez a vaga para Câmara dos Deputados. Desde 1971 na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) é o deputado mais antigo em exercício. 

Ao todo, são 11 mandatos ocupando uma vaga na Casa. Nas próximas eleições, no entanto, o parlamentar deixará a disputa pela reeleição e tentará uma vaga no Senado Federal. O deputado chegou a anunciar a disputa pelo governo do Rio de Janeiro, mas voltou atrás e decidiu apoiar a chapa que deve lançar o senador Romário (Podemos) ao cargo. “Para partidos menores ficou mais difícil a disputa eleitoral. A repartição do financiamento pelo fundo eleitoral também está mais complexa. Mas, neste ano a disputa será pelo Senado”, informou.

Fonte: A Tribuna

Editado por Notas do Daniel Aguiar

Foto: Jorge William/O Globo

PV homologa candidatura de Sarney Filho ao Senado Federal

O Partido Verde (PV) no Maranhão realizou convenção nesta quinta-feira (2), em sua sede no bairro Calhau, destacando a candidatura de Sarney Filho ao Senado. O partido também homologou as candidaturas de Adriano Sarney, César Pires e Rigo Teles, que concorrem à reeleição à Assembleia Legislativa. O evento do PV ainda serviu para reforçar a aliança de partidos que apoiam a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Governo do Maranhão.

“Ao longo de 40 anos de carreira política fizemos um trabalho sério, responsável, como deputado federal e como ministro de Estado do Meio Ambiente por duas vezes. Com este trabalho pude ajudar as nossas comunidades com programas de infraestrutura, saneamento, saúde, equipamentos, escolas e proteção à natureza. É esta experiência que me credencia para pleitear o Senado Federal e continuar lutando pela melhoria do estado”, declarou Sarney Filho.

Confiante no sucesso do partido nestas eleições, o presidente do PV no Maranhão, deputado estadual Adriano Sarney, afirmou que o partido conta com um bom quadro de candidatos, formado por lideranças de vários segmentos sociais. “Tivemos a preocupação de que as mulheres superassem os 30% de coeficiente de candidaturas, bem como de representantes dos quilombolas e agricultores em geral”, declarou, durante a convenção.

Além da candidatura de Sarney Filho ao Senado, a convenção do PV homologou sete candidaturas à Câmara dos Deputados: Daniel Pereira da Silva, Luiz Gonzaga Leite Silva, Wolmer Araújo, César Augusto Filemon Pinto, James Nunes, Marly Abdalla e Nelson Bragatto. Concorrerão à Assembleia Legislativa: Adriano Sarney, César Pires, Rigo Teles, Dinamar Ferraz Luz, Edinete Ferreira Coelho e Núbia Silva de Carvalho.

VÍDEO - Terror em Buriticupu

Assalto a banco em Buriticupu

Passava das 21h desta quarta-feira (1º), quando um grupo fortemente armado invadiu a agência do Bradesco da cidade de Buriticupu, distante cerca de 400 km de São Luís, capital maranhense. Relatos de moradores dão conta de que os bandidos renderam algumas pessoas que passavam pelo local ou estavam dentro da agência e usaram os reféns como escudo humano.

Tiroteio intenso e pânico em Buriticupu

A Polícia Militar foi acionada. Houve uma intensa troca de tiros. Ainda não se tem informações sobre vítimas desse ataque criminoso violento. 

Mais informações sobre o caso a qualquer momento...

Eleições 2018 - Já viu a lista de possíveis inelegíveis?

Já viu que no título consta "possíveis inelegíveis", né? Por que o "possíveis"? É simples: a lista foi cuidadosamente elaborada pelo Tribuna de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Nela estão todos os gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos para efeito de declaração de inelegibilidade. Ou seja, tem todos os requisitos para que o listado seja considerado inelegível.

Ocorre que não cabe ao TCE declarar que fulando ou siclano está inelegível  por contas irregulares e sim à Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.

Determina a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) que os Tribunais de Contas deverão enviar a lista de gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições (art. 11, caput e § 5º).

Neste caso, o  presidente do TCE, Caldas Furtado, entregou essa lista de reprovados ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Duailibe. Isso ocorreu na manhã dessa terça-feira, 31. Baseado nas informações do TCE, o TRE vai deferir ou indeferir candidaturas.

O nome do ex-prefeito de Santa Inês, Roberth Bringel, por exemplo, figura nessa lista. Bringel foi anunciado como suplente de Weverton Rocha (Foto) na corrida para o Senado nas eleições deste ano, mas atende a todos os requisitos de um inelegível, segundo o Tribunal de Contas do Estado. No entanto, enquanto o TRE não se manifestar, o ex-prefeito está na disputa.

CONFIRA A LISTA COMPLETA AQUI

Alto Alegre do Pindaré - Um olhar para a zona rural

Moradores do povoado Auzilândia, zona rural do município de Alto Alegre do Pindaré, comemoram a reestrutuação da comunidade. Máquinas e operários trabalham na pavimentação de ruas e avenidas. 

Nesta etapa serão 4 quilômetros de asfalto. Certamente, neste primeiro momento, não serão asfaltadas todas as vias do povoado, mas as principais estão recebendo a atenção necessária melhorando, consideravelmente, o tráfego de pedestres e veículos e a qualidade de vida naquela comunidade.

Quem também tem motivos para comemorar são os pequenos produtores rurais de Alto Alegre do Pindaré. Afinal, o fortalecimento da agricultura familiar é prioridade no governo Fufuca Dantas. Na última sexta-feira (27), o prefeito participou da solenidade de entrega de kits de irrigação a famílias quem vivem do trabalho no campo. De uma vez só foram mais de 200 famílias beneficiadas. 

Há muito para ser feito e a população, acertadamente, exige a cada dia melhorias para a sua rua, o seu bairro, o povoado, o município.  O povo acreditou em Fufuca Dantas e agora ele precisa "dar o pulos dele" para cumprir os compromissos firmados com a população. Do ponto de vista geral, Fufuca acerta mais do que erra e esse saldo positivo está diretamente ligado ao apoio irrestrito do deputado federal André Fufuca. O jovem parlamentar tem papel fundamental nessa nova "cara" de Alto Alegre, mas esse é outro assunto, para um outro momento.

Açailândia - MPMA aciona ex-presidente da Câmara de Vereadores por ilegalidades na prestação de contas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente Câmara de Vereadores de Alcântara, Benedito Barbosa, devido a ilegalidades na prestação de contas, relativas ao exercício financeiro de 2010.

Baseada no Procedimento Administrativo nº 030/2018-PJA e no Acórdão (decisão) PL/TCE nº 462/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ação foi formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

A Ação Civil Pública refere-se a dois procedimentos licitatórios, ambos de R$ 30 mil, realizados, respectivamente, para contratação de assessoria jurídica e assessoria contábil.

A manifestação também foi motivada pela falta de Plano de Cargos e Salários dos servidores do órgão municipal e a inexistência de lei que fixaria a remuneração deles para aquele ano legislativo.

Ilegalidades nos contratos

Uma das ilegalidades comuns aos dois procedimentos licitatórios foi a diferença entre as dotações orçamentárias definidas nos editais e nos contratos. Enquanto os editais estabeleciam a dotação orçamentária relativa à de Serviços de Terceiros, as notas de empenho referentes aos contratos indicavam a dotação de Serviços de Consultoria.

Quanto à Carta Convite nº 01/2010, o ato de adjudicação (concessão) do contrato foi realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). Entretanto, a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) determina que somente autoridades competentes podem deliberar sobre adjudicações.

O parecer jurídico desta licitação não foi emitido por uma pessoa legalmente competente e devidamente qualificada para tal.

As propostas e os documentos apresentados pelos licitantes não foram rubricados pelos membros da CPL e nem pelos licitantes presentes à sessão pública de recebimento dos envelopes. Além disso, as folhas do edital também não foram rubricadas pela autoridade que expediu o documento.

CARTA CONVITE N° 03/2010

No que se refere à Carta Convite n° 03/2010, o parecer jurídico foi emitido em 18 de fevereiro de 2010 por Nardo Assunção da Cunha, antes da contratação dele pela Câmara Municipal, que aconteceu somente 10 dias depois, em 1º de março daquele ano.

A ata de reunião da sessão da CPL registra somente a presença de uma das quatro empresas convidadas. Para a modalidade de Carta Convite, realizar a contratação requer, pelo menos, três propostas válidas. Contudo, não foram encontrados documentos comprovando a repetição dos convites ou a justificativa para não refazer a sessão.

Outra irregularidade constatada na prestação de contas de 2010 da Câmara foi a falta de Plano de Cargos e Salários dos servidores do órgão e a inexistência da lei que fixa para a remuneração deles para aquele ano legislativo.

Ressacimento Integral do Dano

O MPMA solicita a condenação de Benedito Barbosa ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

A lista de penalidades requeridas inclui, ainda, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. (CCOM-MPMA)