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Deputado diz que prefeito de Santa Inês corre o risco de ter mandato cassado

22 de novembro de 2013




O deputado Manoel Ribeiro (PTB) declarou, na sessão desta quinta-feira (21), que ficou estarrecido com a notícia veiculada na internet dando conta de que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), assinou um decreto, publicado no Diário dos Municípios, nomeando a secretária de Administração, Solange Cavalcanti da Cunha, para a função de "delegar a prolação dos atos administrativos à gestão do município de Santa Inês".

De acordo com o relato de Manoel Ribeiro, o prefeito Ribamar Alves pediu licença da prefeitura, e simplesmente nomeou uma espécie de ‘prefeita substituta’, ignorando a função institucional do vice-prefeito, eleito exatamente para substituí-lo em casos como este. Para o deputado, este decreto é ilegal e pode levar à cassação do mandato do prefeito.

“Li esta notícia na internet e acho que isto é um escândalo; é uma vergonha. O prefeito de Santa Inês, que foi nosso colega, eu tenho agora a impressão de que ele não está batendo bem da cabeça”, afirmou o deputado.

Ele frisou que, com o decreto do prefeito Ribamar Alves, a secretária municipal de Administração passa a ter poderes para, "em nome do município de Santa Inês assinar contratos administrativos, convênios, protocolos, termos de parcerias, com organizações sociais de interesse público, ou órgãos públicos nas esferas estadual e federal, suas fundações e autarquias".

Manoel Ribeiro disse que o prefeito, ao baixar o decreto, invocou o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, para dar poderes à secretária municipal de Administração.

“Este Artigo 52 que o prefeito cita, com o Inciso II, fala o seguinte: Compete ao prefeito em outras atribuições iniciar o processo legislativo dos casos previstos nesta lei. Parágrafo 2º: Sancionar, promulgar, fazer e publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. Isso é o que diz o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês e aqui ele dá poderes para a secretária dele exonerar e fazer contratos”, explicou Manoel Ribeiro.

Ele acrescentou que a Câmara de Vereadores e o Ministério Público podem abrir imediatamente um processo visando a cassação do mandato do prefeito:

“Simplesmente, o prefeito está mentindo nesse decreto dele, uma vez que o Artigo 52, Inciso II, não fala nisso, e ele dá esses poderes para essa secretária, até de demitir secretários, exonerar, nomear, fazer o que quiser. Isso aqui está errado e nós, eu, deputado, principalmente, que fui responsável por essa lei orgânica e fui vereador durante mais de dez anos em São Luís, não vou consentir um absurdo desses e que se faça com o município e com a Câmara Municipal. O prefeito que crie juízo, e trate de administrar, e não faça tanta baboseira”, advertiu Manoel Ribeiro.

20 comentários

  1. Só gostaria de pedir ao prefeito, ou melhor ex-prefeito Ribamar para antes de executar qualquer ação política, consultar quem tenha conhecimento, por exemplo, acho que ele não sabe que em seu impedimento por qualquer motivo quem assume é o vice Dino e caso este também não possa assumir , o presidente da Câmara Seba.

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    1. O Ribamar ser cassado? coitado desse deputadinho de meia tijela num sabe nem o que fala kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  2. Esse prefeito já está de bolso cheio,não tá nem aí pra população de santa ineskkkkkk

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  3. Ribamar Alves voce não conclui esse mandato nem com reza

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  4. PIOR NÃO É ISTO, POR ONDE ANDAM OS CONSELHEIROS E OS EXECUTIVOS DESTE MUNICÍPIO: ROBERTO FEITOSA E EDMUNDO, NETO HADAD E IRMÃO, SOLAMGE E LUANA, LÚCIA E TARCÍSIO, THIAGO E BATISTA DE BINÉ, SEBA E ALIADOS,ETC...SERÁ QUE RIBAMAR CONTINUA SOZINHO NESTAS LOUCURAS DESENFREADAS, UMA ATRÁS DA OUTRA MEU DEUS. PRESTEM MUITA E BEM ATENÇÃO NESTE PROCURADOR EDMUNDO, ACHO RIBAMAR QUE ESTE CARA QUER ENTREGAR A PREFEITURA AO VICE, OU TÍ CASSAR DE UMA VEZ DO MANDATO QUE O POVO DE ENTREGOU, JÁ NÃO BASTA HOJE TEU IRMÃO ESTÁ COM BRINGEL; DIZEM QUE O EDMUNDO FOI QUEM FEZ A CABEÇA DELE A FAZER AQUELES MONTES DE BESTEIRAS, DEPOIS QUIZERAM BOTAR CULPA EM OUTROS, É SÓ PERGUNTAR AO KAULA, QUE ELE SABE DE TODA ARMAÇÃO, IA ESQUECENDO QUE O QUERIDO JOSUÉ, PARTICIPOU DA PERSEGUIÇÃO TAMBÉM. LEMBRAS QUE O MESMO, QUERIA ESTORQUIR DINHEIRO DE TUAS MÃOS RIBAMAR, COM AQUELA CONVERSA QUE O FERNANDO TINHA UM DOSSIÊ BOMBÁSTICO; ESSA É PIADA PRA BOI DORMIR MESMO.

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  5. esse prefeito ta e louco fora ribamala.so faz besteira.

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  6. JUSTIÇAAAAAAAAAA NOS SOCORRA TIRA ESSE LOUCOOOOOO DESSA PREFEITURA
    MEU DEEEUS

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    1. hummmmm e para que esse dizispero todo hem!

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  7. Realmente é uma vergonha um tal de prefeito fazer tanta besteira sozinho, e o pior com o consentimento da câmara de vereadores, sabemos que a câmara é para barrar estas aberrações que o digníssimo prefeito vem fazendo ultimamente, a cassação seria uma ótima opção para uma ser que tanto lutou pra onde esta hoje, e fazer tanta cagada de uma só vez. Como diz o ditado popular: " quem nunca comeu melado quando come se lambuza" este ai não merece os nossos sentimentos de novamente votar nem pra porteiro de cemitério... Criem vergonha população eleitora de Santa Inês e não repita a asneira de votar num politico desse novamente.

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  8. ISSO TUDO NÃO PASSA DE UMA GRANDE VERGONHA PARA TODOS NÓS, AONDE ACHAMOS QUE SANTA INÊS TINHA PASSADO PARA MELHOR, MAIS NADA DISSO TEM ACONTECIDO CARDE DOUTOR RIBAMAR SEU DESEJO DE SER O PREFEITO DE NOSSA CIDADE, PARA FAZER ISSO TUDO EM TAM POUCO TEMPO.. VC TANTO TEMPO EM BRASÍLIA DF, MESMOS ASSIM NÃO APRENDEU SER UM POLÍTICO, MAS COMO OLHA O RESULTADO DE TODOS OS SEU COLEGAS DEPUTADOS, TODOS ESTÃO NA PRISÃO AGORA SÓ FALTA VC.

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  9. O Povo o colocou tem que aguentar essa GESTÃO DESENFREADA E CORRUPTA que aprenda a dá o Voto Correto e nunca mais Ribamala e sua gangue......KKKK,

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  10. Meu deus ,a população e que sofre

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  11. Fora 40 rrrrrrrrf Tue fraco kkk

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  12. prefeto fora 40

    naô da para cer prefeto

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  13. Prefeito não precisa saber de tudo. Mas é necessário que se cerque de bons assessores que entendam da burocracia executiva. Advogados de "meia tigela" (que é o que mais tem hoje por aí) só servem para "MAMAR" nas tetonas da mãe prefeitura. Encontram um prefeito (que eu pensava que entendesse de administração e que na verdade a desorganização está dentro da família) e vira essa bagunça toda. Mas parece que esse caos virou febre na região, em especial em Pindaré-Mirim, pelo menos o prefeito de Santa Inês já fez alguma coisa e parece estar querendo acertar, o pior é o de Pindaré que já se foi um ano e a coisa vai de mal a pior. Quando é que vamos aprender a escolher nossos governantes? O pior é que eles não trazem na testa a placa de BOM ADMINISTRADOR. Mas dou uma sugestão para as próximas eleições: vamos votar em quem pelo menos tem formação em administração pública e previamente faça compromisso escrito e registrado em cartório dos benefícios que pretende fazer em cada bairro e povoados. Agora essa de Dr. Ribamar foi de um AMADORISMO SEM PRECEDENTE. ATÉ EU, QUE SOU LEIGO NO ASSUNTO DIRIA A ELE NÃO ASSINAR ESSA BOBAGEM.

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  14. Voltei no Prefeito, mas uma coisa eu tenho certeza; Ele nunca mais terá meu voto e da minha familia...saúde nao tem, justiça nao tem, rua asfaltada nao tem... Acharia melhor a sociedade se reunir e bater de frente... porque esse prefeito é uma lastima... Ainda terei a oportunidade de revelar coisas bombasticas, pois é brincadeira viu, essa palhaçada..enganando o povo...até licença ambiental ficou melhor que a mega sena, ah seu prefeito...respeite nossa terra, esqueceu do que propos na CDL? Quantas reuniões eu fui, e hoje, meus colegas se renderam a hierarquia, ao sistema...a justiça do homem falha, mas a de Deus nao! Analisem bem, essa falta de respeito com o povo de Santa Ines.

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  15. ribamala vc já ganhou o Oscar do prefeito + enrrolado do Brasil ou do mundo seu louco por ke n tira esse mala pg o ki deve Deus milvre

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  16. O DEP. MANOEL RIBEIRO NUNCA ENTENDEU DE DIREITO, NEM MESMO DE POLITICA.
    GOSTARIA AQUI DE RELEMBRAR UM CASO QUE ACONTECEU COM A DR. ALINE FEITOSA ESPOSA DO DEPUTADO MANOEL RIBEIRO QUE DEVIO RECURSO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR. QUANDO A MESMA ERA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO. RESPONDE POR AÇÃO CRIMINAL NA POLICIA FEDERAL E NO MP.
    Deputado vai cuidar da sua mulher.
    VEJA NA INTEGRA
    MPF DENUNCIA BIA E MULHER DE DEPUTADO POR MÁ APLICAÇÃO DE R$ 1,2 MILHÃO DO SUS EM PAÇO
    Indisponibilidade e bloqueio dos bens
    A ação movida pelo MPF destaca também que recursos do FNS destinados à atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e farmácia popular deixaram de ser aplicados para os fins específicos porque foram depositados no mercado financeiro para render. Segundo o MPF, ocorreu prejuízo direto dos usuários do SUS, pois, com a aplicação irregular houve redução quantitativa nas ações de saúde do município.
    Mediante tais irregularidades, Bia Venâncio deve ser responsabilizada; da mesma forma que as duas secretárias da Saúde, na época dos fatos, Karla da Costa Barros e Aline Feitosa Teixeira, mulher do DEPUTADO MANOEL RIBEIRO (PTB); o presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, por fraudes e licitações cujos serviços não foram prestados; bem como, os próprios empresários responsáveis pelas empresas favorecidas, Luiz Fábio Souza Lima e Wellington do Nascimento.
    O MPF pediu liminarmente que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade e bloqueio de bens dos envolvidos até o limite dos danos que terão que ser ressarcidos ao erário, inclusive, com bloqueio através do sistema Bacen-Jud, dos ativos financeiros existentes em nome dos requeridos.
    Em virtude do foro privilegiado da prefeita, o MPF/MA encaminhou cópia dos autos à Procuradoria Regional da República em Brasília (PRR-1), que no mês passado propôs denúncia criminal pedindo que, além de penas que podem chegar a 12 anos de reclusão, seja decretada a perda do cargo dos denunciados, Bia Venâncio, Aline Feitosa, Karla da Costa Bastos e Luiz Carlos Teixeira Freitas, bem como seja determinada a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
    As informações do Ministério Público Federal.

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  17. CADÊ OS RELATÓRIOS MENSAIS DO FUNDEB, DONA LÚCIA, LARGA DE FAZER ESSAS VIAGENS ABSURDAS, E PROCURAR ASSUNIR OS TEUS ATOS POR FAVOR. O BICHO VAI PEGAR, PRAS BANDAS DA EDUCAÇÃO, VEM CHUMBO GROSSO POR AÍ, A NÍVEL FEDERAL, PROCURA PAGAR OBRAS EM ESCOLAS, QUE DE FATO FORAM CONSTRUÍDAS. RIBAMAR PRESTA BEM ATENÇÃO NO QUE FIZESTES. OS 40 ESTÃO VERDADEIRAMENTE DE OLHO.

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