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Santa Inês: Confira a íntegra da Lei que estabelece mudanças nos valores da CIP

13 de novembro de 2013


A sessão extraordinária marcada para a manhã desta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Santa Inês foi suspensa. O motivo foi a sanção da lei que autoriza o poder executivo a estabelecer valores da tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), revogando a Lei Municipal  nº 413/2006. 


De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, os vereadores foram convocados para discutir veto de emendas propostas no projeto. Ocorre que o prefeito Ribamar Alves decidiu sancionar a lei  da forma que foi enviada ao executivo, com todas as emendas. 
Assim sendo, parlamentares entenderam que não havia mais motivos para a realização da sessão extraordinária.

Agora é lei. Para ser mais específico, a Lei nº 052/2013. De acordo com a nova lei, cerca de 10 mil famílias não pagarão mais nenhum centavo da "taxa" de iluminação pública. Também estão isentos do pagamento da CIP todas as entidades religiosas do município de Santa Inês.

Em respeito ao leitor e para evitar que as informações sobre a referida lei sejam usadas de forma equivocada (até para fins eleitoreiros), o Notas do Daniel Aguiar publica a íntegra do texto, incluído a tabela completa. Assim o leitor do blog fica sabendo exatamente o que diz a lei e não o que ouviu dizer sobre tal. Da mesma forma que pode conferir se está entre os que não pagarão mais iluminação pública ou de quanto será o aumento.

A tabela está em formato PNG. São 13 imagens ao todo. Dependendo da sua velocidade de conexão com a internet, o carregamento de todas as imagens pode levar alguns minutos.

























6 comentários

  1. HEHEHEHE QUERO VER UM JORNALECO LOCAL E TENDENCIOSO INVENTAR LOROTAS AGORA. PESSOAL O PROJETO TAÍ COMPLETO PARA TIRARE AS DUVIDAS DE TODO MUNDO.

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  2. Não se trata do jornalzinho da cidade pois é muito maior do que isso. Trata do bolso do povo. Vou imprimir o projeto e levar para minha comunidade dobarro vermelho para conferir se vamos pagar ou não. tomara que não

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  3. MINISTÉRIO PUBLICO 1ª PROMOTORIA JUSTIÇA PUBLICA DEFENDERÃO O POVO DESSE GOVERNO SEM COMPROMISSO COM OS POBRES DE SANTA INES!!

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  4. AGORA O POVO TÁ PROVANDO O GOVERNO QUE QUERIAM!OLHA O GOVERNO DO RIBA 40 NA SUA CONTA DE ENÉRGIA AI GENTE,AGORA ELE VAI BOTAR PRA LASCAR O 40 É BOM BOM O 40 É BOM BOM BOM!

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  5. Agora gente isso é uma verdadeira vergonha a presidenta querendo baixar a iluminação e o governo estadual também juntos para reduz a conta de energia agora vem esse governo sem futuro fazer isso com a população de Santa Inês O povo tem que se unir e tocar foco nessa câmara de vereadores e colocar eles para varrer rua bando de safados é essa é minha indignação como trabalhador e morador dessa cidade.

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  6. Esse prefeito é louco, uma empresa que paga 25 mil reais pelo seu consumo, não pagara 500 de iluminação publica, vai ser burro assim lá longe!

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