O Governo do Estado, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construirá quatro unidades Penitenciárias no interior do Maranhão, além de um presídio de segurança máxima em São Luis. No interior, a proposta é que sejam erguidas unidades nos municípios de Santa Inês, Timon, Pinheiro e Brejo.
Conforme informações da Assessoria de Planejamento (Asplan) da Sejap, cada unidade terá 306 vagas, totalizando 1.024. Além da construção, também serão reformados e ampliados cinco Unidades de Ressocialização Regional no interior. Entre os quais os dos municípios de Balsas, Açailândia, Pedreiras e Coroatá, somando mais 725 novas vagas em todo o Sistema Penitenciário estadual.
Até o final de novembro deste ano, está prevista a entrega da Unidade de Ressocialização Regional de Imperatriz, abrindo mais 300 vagas na Região Tocantina.
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| Presidente da CCL, Francisco de Salles Baptista, recebe documento do secretário Sebastião Uchôa (Foto/Clayton Monteles) |
A documentação para a deflagração do processo licitatório que resultará na construção de um presídio de segurança máxima em São Luís e de demais unidades no interior do estado foi entregue no final da tarde de quarta-feira (18), pelo secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, ao presidente da Comissão Central de Licitação do Estado (CCL), Francisco de Salles Baptista. A proposta da Sejap é que até dezembro de 2014, um total de 2.099 novas vagas sejam abertas no Sistema Penitenciário maranhense.
O documento visa à instalação do Presídio de Segurança Máxima, que será construído na zona rural de São Luís e garantirá 150 novas vagas no Sistema Penitenciário do Maranhão. Será instalado em área na altura do km 15, da BR-135, em um terreno de 67.206,71 m².
Construído para atender as necessidades do Sistema, vai dispor de celas e corredores adaptados para portadores de necessidades especiais, área para visitas íntimas e local amplo para o banho de sol. As celas, arejadas e bem iluminadas, serão de tamanhos variados, comportando de 2 a 8 internos.
Uchôa detalhou que o objetivo é aumentar o número de vagas em presídios do estado. “Queremos ampliar o total de vagas para que amenizemos, de forma considerável, o problema da superlotação”, pontuou o secretário.
Ainda de acordo com ele, a documentação apresentada atende a todos os critérios e exigências desse tipo de procedimento. O objetivo é garantir rapidez ao processo. “Com a abertura dessa unidade, o sistema na capital ficará numa situação mais tranquila, além de deflagrarmos em definitivo o processo de descentralização da Execução da Pena em matéria de gestão, com a ampliação do parque penitenciário no Maranhão”, reforçou.
A presidente da Comissão Setorial de Licitação da Sejap, Tânia Viegas, explicou que o processo será submetido, ainda, a última análise do relator da Comissão Central de Licitação do Estado. Após a avaliação, este passará o processo à Comissão de Licitação. “Desde que esteja conforme os procedimentos do Código de Licitação do Estado, o processo será aprovado e a divulgação será imediata”, informou ela.
Fonte: Sejap
Editado por Notas do Daniel Aguiar
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