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Atenção gestores do Vale do Pindaré! Aberto o treinamento “Licitações e Contratos Administrativos”

4 de abril de 2013


A Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) promoveu, nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções (Cohafuma), a abertura do primeiro módulo do treinamento “Licitações e Contratos Administrativos”. A secretária de Estado de Cultura, Olga Simão, representou a governadora Roseana Sarney no evento, que contou com as presenças do presidente da CCL, Francisco Baptista; da procuradora-geral do estado, Helena Haickel; da auditora-geral, Maria Helena Oliveira Costa; da presidente da CL da Assembleia Legislativa, Catarina Boucinhas; e da secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar,

Olga Simão ressaltou a celeridade da Lei 9.579, de abril de 2012, que, em um ano, tem facilitado as licitações públicas com transparência e economia aos cofres do estado. “Parabenizo em nome da governadora Roseana Sarney, a todos os funcionários da Comissão Central Permanente de Licitação que tem mostrado agilidade”.

O público do evento foi servidores componentes do Sistema Integrado de Licitações do Estado do Maranhão, formado por pregoeiros e equipes de apoio, membros das Comissões Setoriais de Licitação (CSLs) e das Comissões Especiais de Licitação (CELs). Nesta sexta-feira (5), das 8h às 18h, ocorrerão palestras com o ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); e do advogado, professor, escritor, consultor e conferencista Ulisses Jacoby Fernandes.

Para o presidente da CCL, Francisco Baptista, a capacitação é uma oportunidade do público se aprofundar no Código de Licitações, cuja lei é considerada a mais moderna do Brasil e existe apenas nos estados da Bahia, Paraná e Espírito Santo, a partir da melhoria das normas de seleção de licitantes e futuros contratos, resultando em um aumento da eficiência da administração pública.

“Durante este um ano de vigência não tivermos nenhuma ação de inconstitucionalidade, nenhuma ação na Justiça, pelo contrário temos recebidos muitos elogios por parte dos participantes das licitações. A lei tem transmitido segurança e legalidade”, informou Francisco Baptista.

Na abertura, houve a apresentação do Grupo Batuques do Brasil que interpretou o Hino Nacional Brasileiro com toques de caixa do Divino, formado pelos componentes Paulinho Oliveira (violão), Fernanda Garcia (voz), Regina Oliveira (caixa) e Euricélia Coqueiro (caixa).

Encontro

O objetivo do encontro é responder, de maneira eficaz e efetiva, aos anseios da sociedade na atual conjuntura dos negócios públicos, com transparência, celeridade e segurança. Um dos decretos que regulamentam a lei 9.579, o de número 28.790, dispõe sobre a capacitação do pregoeiro e dos membros de equipe de apoio e de Comissão de Licitação. De acordo com ele, somente poderá atuar como pregoeiro, membro da equipe de apoio ou da Comissão de Licitação o servidor que tenha realizado a capacitação específica para exercer as atribuições pertinentes.

Com a aplicação da Lei e a praticidade do Código, os processos licitatórios adjudicados tiveram aumento de 2011 para 2012. Em 2011, foram adjudicados 87 e ano passado o número chegou a 377. O valor adjudicado passou de R$ 139.295.252,27 (2011) para R$ 1.164.037.802,75 (2012). Os próximos módulos, mas para turmas de apenas 40 alunos, serão realizados nos dias 11 e 12, 25 e 26 de abril, e 9 e 10 de maio.

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