Prefeitura de Santa Inês intensifica processo de regularização de terras

A previsão é de que em no máximo 30 dias, as quadras centrais do bairro Sabbak já estejam catalogadas. Uma equipe está visitando todas as residências para coleta de dados (tais como o perímetro detalhado da área total, sua localização, a identificação do entorno, com coordenadas georreferenciadas de seus limites) que serão encaminhados ao cartório para a devida regularização. Muito em breve moradores do Sabbak irão receber a documentação 

dos imóveis garantindo direito real do uso destes.

O passo seguinte será a regularização fundiária de bairros localizados no entorno do Sabbak. A previsão é de que em 3 anos, todo o território urbano de Santa Inês esteja devidamente regularizado.

Nesta quarta-feira (4), o prefeito Ribamar Alves e a primeira-dama, Luana Costa reuniram-se com a equipe responsável pela coleta de informações no bairro Sabbak. Ribamar falou sobre a importância do trabalho e pediu que a equipe converse bem com os moradores para evitar dúvidas. "Vamos doar as terras regularizadas e não tomá-las, como pessoas de má fé estão espalhando", assegurou o prefeito.

Luana aproveitou a reunião para atualizar as informações sobre os próximos passos a ser tomados pela equipe. "Moradia regular é um direito de todos. Vamos garantir que isso ocorra em Santa Inês", disse a primeira-dama.

A informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras. Embora não 

exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de 

população de baixa renda, que historicamente não teve acesso à produção formal de 

habitação, e, como conseqüência, é impedida de concretizar, no quadro da legalidade, seu 

direito à cidade e exercer plenamente sua cidadania.

Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente; por esse 

motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a 

realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a 

saúde.

Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, 

a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já 

que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.