27 de julho de 2018

Brasil - PEC prevê isenção de Imposto de Renda para professores

Em análise na Câmara Federal, A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 404/18, de autoria do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC) prevê que professores de escolas públicas e particulares sejam isentos de Imposto de Renda. Hoje, eles já têm prioridade para receber a restituição, depois dos idosos

A PEC cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.

Em sua justificativa, o deputado afirma que dar isenção de IR aos professores "é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil"

Segundo ele, o salário de um professor é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. "Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais", disse.

O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá avaliar se o texto atende a todos os requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue para análise de uma comissão especial e, depois, para votação pelo plenário em dois turnos.

Por se tratar de uma PEC, o andamento do projeto pode ficar travado porque o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. A Constituição proíbe mudanças em seu texto enquanto um estado estiver sob intervenção.

(Com informações da Agência Câmara)

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