Prefeita de Centro do Guilherme contesta impugnação

Do Blog do Abimael Costa

A prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima (Detinha), candidata à reeleição, e Marcel Dantas, candidato ao cargo de prefeito em Governador Nunes Freire, contestaram às impugnações formuladas contra eles pelo Ministério Público Eleitoral. As impugnações baseiam nas alegações de que ambos estariam incidindo em inelegibilidade reflexa, no caso Detinha, por ser companheira do prefeito do município de Maranhãozinho, e Marcel, por ser filho do prefeito de Turilândia, Domingos Curió.


A defesa dos candidatos compreende que a Constituição Federal veda a relação de parentesco entre candidato e titular de mandato eletivo na mesma circunscrição e não em municípios diversos. O que pretende o promotor é dar interpretação extensiva a uma regra constitucional restritiva de direito, contrariando os mais elementares princípios constitucionais.


Na contestação aludem a um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral referente ao Município de Landri Sales no Piauí, no qual o TSE assegurou que não acarreta a inelegibilidade de membro de sua família, candidato a cargo diverso, não obstante da mesma espécie (prefeito), em outro município, ainda que vizinho, da Relatoria do Ministro Arnaldo Versiani, que destacou em seu voto que não háitinerância possível nesse caso, a não ser que a pessoa fique inelegível para todos os municípios do mesmo estado apenas por que o seu parente até o segundo grau é prefeito em determinado município. A questão foi debatida pelo TSE há dois meses.