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MPMA sugere a retirada de vendedores ambulantes da Rua do Comércio

17 de junho de 2016

A ocupação irregular de calçadas pelo comércio ambulante na Rua do Comércio, no Centro de Santa Inês, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a emitir, no dia 12 de abril, Recomendação sugerindo ao Prefeito de Santa Inês, José Ribamar Costa Alves, a retirada dos vendedores ambulantes (camelôs) da Rua do Comércio, remanejando-os para espaço adequado, ajustando a presente situação às disposições das Leis Municipais nº 063/2013 e 03/2013.


O documento é assinado pelo Promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Inês.

Na Recomendação, o Promotor requer que o Prefeito de Santa Inês informe, em 90 dias, a adoção das medidas administrativas necessárias para o cumprimento da Recomendação.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPMA informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar sua implementação.

(Promotorias de Santa Inês)

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