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Buriticupu - Instrumento de promoção e defesa da criança e do adolescente em maus lençóis

1 de março de 2018


A deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) denunciou, na manhã desta quarta-feira (28), que a Prefeitura de Buriticupu não estaria repassando recursos para o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (FMDCA). Na tribuna, ela mostrou-se indignada pelo fato da Prefeitura ter informado que os recursos serão liberados somente após eleição do novo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Francisca Primo lembrou que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fixar diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação das disponibilidades financeiras, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990.

Ressaltou que é de responsabilidade da gestão municipal destinar receita (nunca inferior a um 1% do Fundo de Participação do Município - FPM), ao FMDCA, e que o dinheiro deve ser depositado, automaticamente, em conta bancária.

“Não sou de vir à tribuna falar da gestão do meu município, mas não poderia me calar diante dessa situação. Outra situação grave que está acontecendo em Buriticupu diz respeito à área da educação. Segundo a Prefeitura, as aulas serão retomadas nas escolas do município somente neste mês de março”, lamentou.

Francisca Primo lembrou que, recentemente, 173 candidatos passaram em um concurso para professores no município, mas que, até agora, apenas 83 dos aprovados foram convocados.

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