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Governo lança licitação para georreferenciamento de imóveis rurais – Maranhão

23 de março de 2018

O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), enviou para publicação, nessa quarta-feira (21), o aviso de licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais no Estado do Maranhão, de interesse do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O aviso de licitação foi assinado durante reunião entre o presidente da CCL, Odair José Neves, e o presidente do Iterma, Raimundo de Oliveira Filho, contou ainda com a presença do diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Levi Alves, e do advogado do órgão, Hugo Costa.

A publicação do aviso sairá no Diário oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). O edital de licitação estará disponível na página da Comissão Central: www.ccl.ma.gov.br.

“Com o anúncio desta licitação, estamos reforçando a política de desenvolvimento que o governador Flávio Dino vem executando em nosso Estado através do fortalecimento da agricultura familiar”, destacou o presidente Odair José.

O edital prevê a execução dos serviços de georreferenciamento, visando através da regularização fundiária e da certificação das áreas caracterizadas como imóveis rurais, assegurar às famílias de trabalhadores a propriedade da terra, permitindo o acesso aos programas especiais de reforma agrária, fortalecimento de suas organizações e melhoramento do processo produtivo de forma sustentável.

As áreas contempladas estão situadas em 22 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, Santa Luzia, Brejo de Areia, Altamira, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Bom Jardim, Cândido Mendes, Governador Newton Bello, São João do Caru, Turiaçu, Zé Doca, Pedro do Rosário, Pinheiro, Timon, São Domingos do Maranhão, São Raimundo Doca Bezerra, Paulino Neves, Barreirinhas, Tutóia e Morros.

Os municípios foram distribuídos em três Lotes para execução. A estimativa prevista para o objeto da licitação é de R$ 8.088.431,10. Os trabalhos de cada lote deverão ser executados em um prazo máximo de 12 meses a contar a partir da data da Ordem de Serviço emitida pelo Iterma.

O presidente do órgão, Raimundo Filho, comentou a importância desta licitação. “Com a contratação deste serviço, o Iterma tem muito a avançar na quantidade de áreas regularizadas, refletindo na segurança fundiária dos trabalhadores e pequenos produtores rurais que esperam a regularização fundiária”, enfatizou.

As empresas interessas podem baixar o edital no site do CCL, ou ainda retirá-lo na sede ao custo de uma resma de papel A4. A primeira sessão pública para entrega da documentação e abertura dos envelopes está marcada para o dia 6 de abril, a partir das 9h, no auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da Comissão, na Rua 44, quadra 18, n° 35, Calhau.

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