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Presidente Dutra - Preservação da identidade de crianças e adolescentes é tema de Recomendação

7 de março de 2018

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra expediu Recomendação para a imediata retirada de conteúdo jornalístico que contenha nomes, fotos ou qualquer outra identificação de crianças e adolescentes a quem se atribua prática de ato infracional.

Formulada pelo promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, a manifestação ministerial é direcionada a todos os profissionais da imprensa, a exemplo de jornalistas, radialistas e blogueiros.

Além de nomes e fotografias, deve ser evitada a divulgação de apelido, filiação, parentesco, endereço e iniciais do nome e sobrenome. Também não devem ser registradas imagens de suspeitos de cometimento de ato infracional, no momento da apreensão, ou nas delegacias.

A Recomendação foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante os direitos à intimidade, à imagem e à reserva da vida privada de crianças e adolescentes em situações de risco, vexatórias, degradantes ou que gerem algum tipo de constrangimento.

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