"Precisamos fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e assegurar segurança alimentar e nutricional àqueles que vivem a margem da sociedade", defende Fialho ao destacar que o PAA é um dos inúmeros programas que integram as ações do Viva Oportunidades, que tem a meta ousada de reduzir, até o ano de 2015, para menos de 10% o índice da extrema pobreza no estado.
A coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos no Maranhão, Fabiola Ewerton, ressaltou que o PAA tem como público alvo, grupos sociais que apresentam mais dificuldades para produzir ou obter alimentos, ou seja, apresentam maior vulnerabilidade social e consequentemente maior exposição à insegurança alimentar.
"Com o PAA, os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar podem comercializar os seus produtos com dispensa de licitação, isenção de ICMS e a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais", destacou.
Mudança
O PPA foi reformulado com a da Lei Federal nº 12.512 de 14/10/11 e Decreto Federal nº 7.775, de 04 de julho de 2012. O objetivo é facilitar a sua execução, tendo em vista que os estados encontravam muitas dificuldades para operacionalizá-lo por intermédio de convênios.
A reformulação permitiu a sua expansão para outras localidades e ampliação a novos públicos com a atuação em parcerias entre estados, municípios e consórcios públicos como unidades executoras, mediante celebração de termo de adesão. O pagamento agora é realizado diretamente ao agricultor familiar, bastando apresentar o Cartão do Agricultor na instituição financeira.
Os produtos adquiridos pelo PAA são destinados às ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Unidades Públicas de Alimentação e Nutrição, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos; e em situações específicas, para rede publica e filantrópica de ensino.
Fabiola Ewerton enfatizou ainda que o município que aderir ao PAA tem que levar em consideração o efetivo controle social do programa. "Preferencialmente o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ou outra instância com atribuições similares como o Conselho Municipal de Assistência Social ou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, passará a ter atribuições mais efetivas em sua execução", alertou.
Programação
No seminário serão debatidos diversos temas. O consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Remo Rene Pimentel, vai abordar as "Políticas Públicas de Segurança Alimentar para os Estados". Já o tema "Expansão do PAA no Maranhão e os recursos e metas previstas para 2013 - Procedimentos operacionais", será abordado pelo coordenador do PAA/CONAB, Francisco Cysne Aderaldo.
Serão ainda abordados os temas: Programa Leite é Vida, PAA Municipal: Experiência de São José de Ribamar, Isenção de ICMS para agricultores participantes do PAA e PNAE e emissão de nota fiscal online para agricultores.
(Sedes)
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