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Santa Inês vai ganhar 4ª Vara Criminal

2 de outubro de 2012





Desembargador Guerreiro Júnior assegura instalação
da 4ª Vara de Santa Inês
 (Foto:OEM)
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assegurou a instalação da 4ª Vara Criminal de Santa Inês. A unidade judicial foi criada pela Lei Complementar nº 140, de 3 de novembro de 2011, e aprovada pelo Tribunal de Justiça.

A LC Nº 140/2011 também criou estrutura de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário para a nova unidade judicial. Santa Inês passa a ter cinco juízes.

Entre as competências da 4ª Vara de Santa Inês aparecem em destaque crime, família, sucessões, casamentos, inventário, partilhas e arrolamentos, infância e juventude, tribunal do júri e juizado de violência doméstica contra a mulher.


Com informações do Jornal O Estado do Maranhão

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