13 de março de 2014

Justiça exige relação de ocupantes de cargos comissionados da prefeitura de Santa Inês




O Município de Santa Inês, representado pelo atual gestor Ribamar Alves, foi intimado pela Justiça a informar o cumprimento da decisão liminar de fls. 44 no que se refere a relação de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, especificando nome completo, cargo, matrícula, valor da remuneração percebida e local de lotação, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser cobrada e executada pessoalmente contra o gestor municipal, sem prejuízo de responder por eventual prática de ato de improbidade administrativa.

A intimação foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Maranhão nesta terça-feira, 11.

INTIMAÇÃO

Processo: 419-42.2013.8.10.0056 (4192013)

Ação Cautelar Inominada
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MA REP. PELA PREFEITO JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES

Advogado: Luis Edmundo Coutinho de Brito, OAB-MA 4030

Finalidade: Intimar o advogado do requerido por todo teor do despacho a seguir transcrito.

Defiro a cota ministerial de fls. 1688. Intime-se o Município de Santa Inês, via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o cumprimento da decisão liminar de fls. 44 no que se refere a relação de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, especificando nome completo, cargo, matrícula, valor da remuneração percebida e local de lotação, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser cobrado e executada pessoalmente contra o gestor municipal, sem prejuízo de responder por eventual prática de ato de improbidade administrativo. Após, voltem-me conclusos. Santa Inês-MA, 26 de fevereiro de 2014. Denise Cysneiro Milhomem. Juíza da 1ª Vara.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia 11 de Março de 2014. Eu, João Campos, Técnico Judiciário, digitei.

Santa Inês (MA), 11 de Março de 2014

Drª Denise Cysneiro Milhomem
Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês


4 comentários:

  1. Xiiii ribamala... parece que o MPMA resolveu mesmo acordar as tuas falcatruas. Vejo que serão a grande pedra no teu sapato esse ano, se continuarem a trabalhar. Espero que os membros do MP de sta ines não se deixem ser corrompidos pelo assédio deste prefeito traidor do povo que o elegeu. Uma dica MP, investiguem a primeira "dama" e as suas irmãs, todas do "bando das 30%", nas secretarias de ação social, educação e saúde. Vcs terão trabalho!

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  2. Xiiii ribamala... parece que o MPMA resolveu mesmo acordar as tuas falcatruas. Vejo que serão a grande pedra no teu sapato esse ano, se continuarem a trabalhar. Espero que os membros do MP de sta ines não se deixem ser corrompidos pelo assédio deste prefeito traidor do povo que o elegeu. Uma dica MP, investiguem a primeira "dama" e as suas irmãs, todas do "bando das 30%", nas secretarias de ação social, educação e saúde. Vcs terão trabalho!

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  3. Espero que o ministério se empenhasse também na relação dos concursados que ainda não estão ocupando seus cargos enquanto existe muitos contratados em troca de votos..
    beijos..

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  4. Os cargos comissionados deveriam haver concurso tbm, e neles q as folhas de pagamento ficam enxarcados, o prefeito quer ajudar seus babões eleitorais dando lhes gratificações enormes,

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