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Nova Olinda do MA - Justiça determina afastamento de prefeito por 180 dias

17 de dezembro de 2015

Baseada no atraso de pagamento de salários, decisão resulta de pedido do MPMA
Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso reiterado do pagamento dos salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.

Pela determinação judicial, o prefeito também está obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.

A manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada com o objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril deste ano.

PREJUÍZOS
Segundo o representante do MPMA, a demora no pagamento dos salários impossibilita a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. Ele ressalta, ainda, que a omissão do Município prejudica o comércio local.

“Apesar dos repasses regulares dos recursos públicos pela União e Estado, além do recebimento de outras receitas, o gestor municipal, de forma injustificável e inexplicável, vem atrasando os salários de servidores públicos”, enfatiza Hagamenon Azevedo.

A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina.

O município de Nova Olinda do Maranhão fica localizado a 363 km de São Luís.

(CCOM-MPMA)

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