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Fiscalização coordenada pelo MPMA interdita 17 farmácias em Santa Inês

17 de dezembro de 2015

Desde segunda-feira, 14, uma operação articulada pelo Ministério Público do Maranhão, fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos no município de Santa Inês. Ao todo, já foram interditadas 17 farmácias e duas distribuidoras de remédios. A ação também prendeu quatro pessoas.

A operação está sendo realizada em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), Vigilância Sanitária Estadual e polícias Civil e Militar. O objetivo é coibir a venda ilegal de medicamentos e o funcionamento irregular de estabelecimentos farmacêuticos, bem como exigir o cumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014, sobretudo no que diz respeito à presença de farmacêutico nas farmácias. As vistorias prosseguem até sexta-feira, 18.

Segundo o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, idealizador da operação, motivaram as interdições e prisões a falta de documentação para funcionamento (alvarás municipais e da vigilância sanitária), falta de farmacêutico e a venda de anabolizantes e medicamentos proibidos ou destinados somente a hospitais com venda proibida. “Encontramos até munições e armas de fogo calibre 12 e 22”, completou o promotor.

Duas distribuidoras também foram interditadas, porque vendiam medicamentos para estabelecimentos irregulares, incluindo uma churrascaria.

A operação faz parte de uma investigação do MPMA que, por meio de inquérito civil, apura irregularidades em farmácias do município.

Além do promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, que responde pela 3ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, atuam na ação Paulo Jessé (Vigilância Sanitária estadual), Marco Aurélio Viana, Onassis Campos e Raiflan Matias (CRF).

O trabalho conta, ainda, com a participação do promotor de justiça Frank Teles de Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, e de servidores do Ministério Público.

PARCERIA
O termo de cooperação assinado, em julho de 2015, entre a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e a presidente do CRF, Maria José Luna dos Santos da Silva, que teve a participação do conselheiro Federal de Farmácia, Fernando Bacelar Lobato, permitiu a participação de fiscais do Conselho Regional de Farmácia na operação.

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