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Santa Inês - Sobre o projeto que cria novas vagas para o quadro de servidores públicos municipais

11 de março de 2017

Como o blog já havia informado, a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Inês realizada nessa sexta-feira (10) foi bem interessante e vai render um bom papo por mais alguns dias - ou pelo menos até o próximo encontro do Legislativo municipal. Nessa sexta-feira publicamos aqui o registro do discurso cheio de denúncias do vereador Pedro Tavares. "Vamos acabar com o caixa dois da Câmara Municipal de Santa Inês!", pediu Tavares. (Confira a matéria e assista ao vídeo). Neste sábado (11) o Notas do Daniel Aguiar mostra a revolta de outro vereador com o que ele chamou de golpe do Executivo municipal. 

Vamos lá...! Vamos entender um pouco do que levou o vereador Claudinner Uchôa (Dr. Uchôa) a tamanha indignação. Pelo menos essa é a interpretação deste blog.

Vejamos:
Estava em pauta nessa sexta o Projeto de Lei nº 01/2017, o primeiro de autoria do Executivo. O que dizia o projeto enviado pela prefeita Vianey Bringel para apreciação e votação dos vereadores?

"Maria Vianey Pinheiro Bringel, Prefeita Municipal de Santa Inês - MA, no uso de suas atribuições etc etc etc (...)

Art. 1º Ficam criados cargos e vagas no quadro de servidores municipais de Santa Inês de forma e quantidade descritas no anexo 1.

Art. 2º A forma do provimento dos referidos cargos públicos dar-se-á de acordo com a conveniência do Poder Executivo, ocupados por aprovados em concurso público, nos termos do prevê o art. 37 da Constituição Federal.

Art.3º As despesas decorrentes dos novos cargos criados correrão por conta de créditos orçamentários próprios, observando-se a correspondente dotação e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal.

Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário." (...)

Pois bem... e daí? Daí que a vereadora Creusa Brito (sempre penso em chamá-la de Creusa da Caixa) foi a primeira a levantar questionamento sobre o projeto. Não se pode criar cargos que já existem, informou a vereadora. Creusa, então, apresentou emenda supressiva para excluir o termo "cargos" de toda a extensão do projeto. Os cargos no projeto original eram Enfermeiro, Bioquímico, Vigia, Agente Administrativo, Fisioterapeuta e outros que o cidadão ou cidadã que elaborou o documento não sabia que já existiam (ela/ela chegou de Marte na quinta-feira à noite, penso).

Agora sim, o primeiro Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal de Santa Inês previa apenas a criação de vagas. Ok. Mas, e por que Dr. Uchôa estava tão indignado?

Ocorre que em dezembro de 2016, o então prefeito Ribamar Alves entregou portarias a pouco mais de 350 aprovados no último concurso. Determinação judicial, segundo o prefeito.

Os novos servidores, felizes e satisfeitos com a convocação, teriam encontrado uma barreira com a prefeita Vianey Bringel. Ela não estaria reconhecendo as portarias e a publicação no Diário Oficial e, portanto, os servidores ainda não seriam servidores. Os felizes e satisfeitos deram com a cara na porta quando foram receber seus salários. Janeiro e fevereiro (além de metade do mês de dezembro) sem um real. Muitos destes servidores afirmam que trabalham desde que foram convocados. Outros denunciam o fechamento dos postos de trabalho. E há quem denuncia, ainda, o "sumiço" dos livros de ponto.

Sim, mas onde o projeto entra? Crê o vereador Claudinner Uchôa que o tal projeto pretende criar novas vagas para esses felizes e satisfeitos. Assim sendo, somente a partir daí o Município de Santa Inês reconheceria os novos servidores. Ou seja, bye dezembro, adiós janeiro, au revoir fevereiro...

Dr. Uchôa vai além e desce a lenha na geral.
Assista ao vídeo e entenda o ponto de vista do vereador.


Depois do "bafafá", Dr. Uchôa apresentou emenda para que o Município faça o pagamento retroativo dos servidores em questão. 
E tome mais alfinetadas...

Confira o a segunda parte do vídeo:


Resumo da obra: o projeto, emendado, foi aprovado por unanimidade.







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