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Câmara de Santa Inês derruba parecer do TCE e aprova contas do ex-prefeito Cabral

10 de maio de 2013


Ex-prefeito de Santa Inês, Valdevino Cabral -
De vilão a mocinho. O ex-prefeito de Santa Inês, Valdevino Cabral Filho (PV), foi absolvido por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Santa Inês durante votação da prestação de contas referentes ao ano de 1997. Essas mesmas contas já haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara, em 2012.

Franklin Seba, presidente da Câmara
de vereadores de Santa Inês
Na manhã desta sexta-feira (10), em sessão ordinária da Câmara, o presidente da casa Franklin Seba (PTB) leu aos presentes as justificativas apresentadas pelo ex-prefeito para que o caso fosse revisto e as contas devidamente aprovadas. Valdivino Cabral não participou da sessão.

"Eu conversei com a maioria dos colegas vereadores e falei que Cabral estava insatisfeito com a decisão anterior de reprovar as contas dele sem direito a defesa", disse o presidente da Câmara, Franklin Seba.

A defesa escrita, apresentada por meio de procuração, afirma que Valdivino Cabral Filho não gozou do direito ao contraditório, garantido pela constituição. E que, por lei, tem direito a um novo julgamento.

A vereadora Carla Sousa também falou sobre  assunto: "Eu sou estudante de direito e sei que o ex-prefeito feriu, de certa forma, a Constituição Federal. Não o conheço pessoalmente, mas conheço a trajetória política dele e os benefício que trouxe para Santa Inês".

Ocorre que, no ano 2012, a Câmara Municipal de Santa Inês acatou o parecer do TCE e da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e, em seguida, concedeu  prazo de 30 dias para que o mesmo apresentasse defesa. Ocorre que, dois dias depois da aprovação em Plenário, antes que Cabral pudesse se defender, o Decreto Legislativo foi julgado procedente.

Cabral, então, ingressou com duas ações: uma na Justiça e outra na Câmara, solicitando o direito ao contraditório. A atual Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, cujo relator é o vereador Uchôa, revogou o decreto anterior, proporcionando um novo julgamento que foi realizado na manhã desta sexta-feira, 10.
Relator da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Uchôa 
"Eu era oposição ao governo de Valdivino Cabral em 1997. Mas, os meus requerimentos e minhas solicitações sempre eram atendidas e eu aprendi a admirá-lo como gestor público", disse o vereador Orlando Mendes.

Notadamente,  a votação desta sexta foi pura e meramente política. O parecer técnico foi dado pelo TCE. Os vereadores buscaram minimizar as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas e decidiram votar contra o parecer do TCE e a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Cabral. De acordo com o referido parecer técnico, os balancetes de despesas de janeiro a dezembro de 1997 revelam irregularidades, tais como: despesa com pessoal acima do limite constitucional, desobediência ao princípio da licitação e inconsistência da escrituração contábil.

Em um discurso emocionante, a vereadora Otacília Rios falou sobre as dificuldades enfrentadas por ela, ainda hoje, em consequência da reprovação de contas da Câmara quando Otacília presidia a casa, em 2005. "Eu acho uma injustiça e até uma maldade com um homem de cerca de 70 anos de idade que muito trabalhou pelo município. Só eu sei o que eu passei quando era ordenadora desta casa e tive as contas reprovadas. Só eu sei quantas lágrimas derramei. Até hoje eu pago ao TCE, todo mês".

De acordo com PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 05/2012 - Referente às contas de Valdevino Cabra Filho
Prestação anual de contas.
Intempestividade no envio ao TCE da lei orçamentária e dos balancetes de despesas de janeiro a dezembro. Despesa com pessoal acima do limite constitucional. Desobediência ao princípio da licitação. Inconsistência da escrituração contábil. Irregularidades que prejudicam as contas. Parecer prévio pela desaprovação. Encaminhamento de cópia deste ato decisório à Procuradoria Geral de Justiça para os fins legais.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso da competência que lhe conferem o artigo 172, I, da Constituição do Estado do Maranhão, e o artigo 1º, I, c/c o art. 8º, § 3º, III, e o art. 10, I, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), decide, por unanimidade, em sessão plenária ordinária, nos termos do relatório e voto do Relator, de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas:
  a) emitir Parecer Prévio pela desaprovação das contas de governo do Prefeito Valdevino Cabral Filho, município de Santa Inês, exercício financeiro de 1997, visto que as irregularidades detectadas no processo (intempestividade no envio ao TCE da lei orçamentária e dos balancetes de despesas de janeiro a dezembro; divergência entre o valor do saldo patrimonial contabilizado pelo gestor e o montante apurado pelo TCE; despesa com pessoal acima do limite constitucional; desobediência ao princípio da licitação; inconsistência da escrituração contábil) revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, que expressam inobservância aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;
  b) enviar cópia deste Parecer Prévio e dos demais documentos relacionados no inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 17/2008 TCE/MA à Procuradoria Geral de Justiça, para os fins previstos na Lei Complementar Estadual nº 013/1991, artigo 26, IX, em cinco dias, após o trânsito em julgado (IN-TCE/MA nº 9/2005, artigo 11).
  Presentes à sessão os Conselheiros Edmar Serra Cutrim (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Yêdo Flamarion Lobão e José de Ribamar Caldas Furtado (Relator), os Conselheiros Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e a Procuradora Flávia Gonzalez Leite, representante do Ministério Público de Contas.
Publique-se e cumpra-se.

23 comentários

  1. Votei neste Seba para deputado federal uma epoca, e hoje vejo o quanto me arrependo, sem carater e sem personalidade, como pode tirar o poder do tribunal de contas e aprovar prestação inrregular.

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    1. meu nobre o poder de aprovar contas de prefeitos compete as camaras municipais o TCE dar o parecer mais a camara é quem aprova leia mais o DrºSeba so cumpriu sua obrigação o Drº Cabral contribuiu muito para o desenvolvimento do nosso municipio

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    2. ele só si elegeu presidete porq pediu ajuda de joelho a joão rolim que ezigiu que ele votasse a contas do cabral, é tudo um bando de ladrão. é santa ines na fita, é riba e cabral tudo do mesmo saco

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  2. VERDADE. ALGUMA COISA ELE ESTÁ QUERENDO, SERÁ QUE ESTÁ PENSANDO EM COLOCAR CABRAL PARA DISPUTAR A PREFEITURA EM 2016? FALA SÉRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  3. e uma forma de agradecer a vitoria do ribamala

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  4. meu bem estamos em Santa Inês, essa corja de vereadores são tão irresponsaveis ,quanto o acusado, vc acha que eles vão bater de frente, preta a atenção no enunciado, favores... uma mão lava a outro... Santa Inês realmente está em maus lençois, é dai pra pior, isso só acabará quando as pessoas prenderem votar, não no melhor, pois politicos são todos iguais, mas pelo menos no menos pior.

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  5. Diante do cenário político que foi construído no ano passado a verdade aprece quanto menos agente espera. Eu sempre tive uma grande admiração pelo o senhor Cabral até no ano passado, minha família toda sempre o seguiu, mais eu sabia que tinha alguma coisa em putrefação no ar com aquela briga do Cabral e Bringel, era muito estranho, o Senhor Cabral apoiando o Senhor Ribamar que em épocas atrás segundo informações este último contratou algumas pessoas pra fazer só Deus sabe, Cabral falava que queria ir pro inferno mas não queria papo com o Ribamar. Agora da pra ter a certeza quando as pessoas honestas falam quem entra na política fica sem vergonha, sem caráter, sem personalidade e sem muitas outras coisas. Estar ai a prova, o Pior que seu Cabral usou uma pessoa integra como o senhor Cirino para suas maracutaias.

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    1. MEU DEUS. ONDE É QUE NÓS POBRES MORTAIS ESTAMOS COM TANTA FALTA DE VERGONHA. 17 VEREADORES QUE CONTESTAM UM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ONDE LÁ ESTÃO OS MAIORES CONHECEDORES DA METÉRIA E GRANDES PÉRITOS, AI VEM UMA CAMARA COMPOSTA DE 17 PERSONAS QUE AINDA TEM A CORAGEM DE DEFENDER TAMANHA SACANAGEM. A VEREADORA CARLA TEM A CARA DE PAU DE IR PRA TRIBUNA DIZER QUE O INFELIZ TEM DIREITO A IR DE ENCONTRO A UM PARECER TÉCNICO. AGUARDA 2016 QUE VAMOS TI DAR UM PARECER. É UMA VERGONHA PRA UMA ESTUDANTE DE DIREITO. VOCES TERÃO DA NOSSA POPULAÇÃO O REPUDIO PELOS SEUS ATOS.

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    2. kkkkkkkkkkkk...

      Toda lei tem sua exceção... o Tribunal só da o parecer, os vereadores não são obrigados a seguirem o parecer, por isso é so um parecer e não decisão ou sentença.
      Vão procurar estudar bando de burros que só sabem criticar... aff

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  6. há, hahá , hahahá, hahahahá, hahahahahá, hahahahahahá, hahahahahahahahahahahahá... ieêêcôôôô, essa câmara me dá frouxos de riso, todo projeto só é aprovado por unanimidade, não tem umsinho sequer que tenha personalidade, deviam combinar para ao menos um, ser contra, só pra disfarçar. mas o POVO TÁ DE OLHO.

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  7. Agoora é só a gente esperar o dia grorioso, vamo eleger Cabral nosso deputado federal e a dotra Vianei Bringeu deputada estadual, nosso grupo vai acabar com essa festinha da quadrilha que tá ai. Cabral é federal.

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  8. COITADO DO CIRINO,MAIS ELE NÃO É NEM UMA CRIANCINHA,ELE FOI AVISADO E BEM AVISADO QUE ELE IA SERVIR DE COBAIA.CADÊ CABRAL PARA LHE AJUDAR AGORA QUE ELE FICOU QUEBRADO.CABRAL AGORA É AMIGUINHO DE RIBAMAR É SÓ LOVE.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  9. Verdade veio ao tona, Cabral usou sim o Cirino em troca da aprovação de suas contas, isso já é fato comprovado, agora uma nova pergunta deve surgir, Quanto cada vereadorzinho recebeu pra aprovar as contas de Cabral??? todos se venderam, a mascara caiu vereadorizinhos de nossa Gigante SANTA INÊS. Lamento por nossa humilde ilusão.

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  10. MENTIRA TEM PERNAS CURTAS E ARMAÇÕES TAMBÉM:

    Logo que foi divulgado o resultado da eleição para prefeito de Santa Inês a cidade ficou psma ao ver um desconhecido de tornar vice prefeito da cidade, acontece que nos bastidores a candidatura do vice prefeito foi baseada em armações e mentiras, 1º ponto a esclarecer foi que ele se ficou de última hora no PT e teve como padrinho politico o Dutra e o Bira do Pindaré, nesse cenário ele vivia correndo e buscando conversar com o vice governador Washington Luis, fazendo jogo duplo e sempre guiado pelo Mazinho, um desconhecido filiado do PT local, em meio ao jogo sujo do candidato a vice de Ribamar estava sua irmã Edinalva, aquela mesma que um dia foi secretária da prefeitura de Imperatriz e que saiu de lá como todos sabem; 2º tão logo eleito o vice prefeito e sua irmã (edinalva) começou a pressionar Ribamar pela secretaría de Educação do municipio, os dois semrpe falndo em no do PT local, tão logo teve sucesso a empreitada dos irmãos o próximo passo foi empregar a familia do vice, e olha que foi muita gente - muita messssssmo - . 3º o PT local cujo presidente é o professor Francismar e cujo está sendo precionado pela senhora Edinalva e pelo vice a retirar o PT do governo, o vice e a irmã já fizeram varias reuniões com o PT e tenta forçar a executiva a garantir o emprego da familia do vice, é isso mesmo o vice quer novamente usar o partido pra poder emplacar a irmã da secretaría de educação, Ribamar que não é besta já expurgou ela do cargo; 4º o vice, sua irmã e o Mazinho estã fazendo um jogo duplo recheado de truques e armações, pois uma hora vão onde os três vão em busca do vice governador Washington Luis e Monteiro, ao sair de lá o vice e a irmã procuram o Dutra e o Bira do Pindaré pra falar com anda a armação, já Mazinho insatisfeito e queimando Monteiro e o Washington Luis, buscando reaproximação com o dep. Zé Carlos. PENSE NUM MAR DE JOGO SUJO E ARMAÇÃO, ALIAS UM OCEANO. E agora Ribamar vai ceder as chantagens e pressões dos irmão DINOS?

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  11. Os vereadorizinhos de NOSSA GIGANTE SANTA INÊS estão mais preparados que o tribunal de contas pra aprovar ou desaprovar contas??????? merecem cadeia todos que votaram a favor, não sou contra e nem a favor mais deixa a justiça julgar as contas de Cabral, agora a cidade quer saber quanto cada vereador vendido pegou nessa jogada, Ribamar já sabe que vai ser sua última cartada dai ele quer fazer isso pq na próxima cabral não vai poder usar o Cirino e no próximo ano Cabral sai candidato pra fazer dobradinha com LUANA, vamos anotar essa deixa aqui pessoal.

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  12. Diante de tantos comentários de repudio, revolta e indignação perante atual conjuntura política vejo que nos Meros leitores temos que suportar tamanha safadeza que nossos politicos andam fazendo.
    - não temos oposição politica neste pleito, vejo que o prefeito tudo pode sem qualquer objeção. Até mudar a cores do municipio.
    - aprovar conta do ex-prefeito com direito a elogios isso é demais, comentarios visto e ouvidos nos quatro cantos da cidade é que cada um receberam R$ 50.000,00 puro interesse pessoal o povo que se ferra.
    - E um certo vereador eleito que foi perseguido pelo ex-prefeito, faz tantos elogios para o mesmo que é de estranhar. Vai entender.
    **Enquanto isso a cidade esta so buracos
    **A saúde ta um caos.
    ** Escolas sem professores (principalmente no interior).
    **Enfim tudo sem fonteiras, sem rédeas e cabresto.
    E muita gente enchendo os bolsos isso é Santa Inês.

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  13. que vergonha vereador madeira vc q andava chorando a campanha inteira com medo de não ser eleito pois o ex-prefeito estava te perseguindo, tirando os teus votos e agora vc faz tantos elogios a esse homem, parabéns esqueceu muito rapido(o que o dinheiro não faz).

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  14. Enquanto Santa Ines tem Quatros Prefeitos(Ribamar,Fernado,Ajeja,wadad) todos comendo e enchendo o Bolso, agora é a vez dos Vereadores, se liga Santa Ines, o Povo tem que pensar em mudanças pra melhor...e não esses bando de famintos enchendo o bolso....KKKKK, eles pensam que o Povo é besta....KKKKKa a gestão municipal é um teatro de sede se não me der ( 10%,20%,30%)não tem negócios, lembram a esses senhores que o dinheiro é Público....KKKKKK e que esse filho da terra só pensa nele e não no Povo...

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  15. Anônimo 18/05/2013-06:57 - estou lendo o seu comentário fico triste em saber que esses senhores filhos da terra, só pensam neles, o povo de Santa Inês-MA, está ligado,vão saber dá respontas a estes senhores que gerência a gestão municipal de Santa Inês-MA, lembrar aos senhores filhos da terra que teremos novas eleições...aí depois não fiquem chorando...Sta Inês o povo sabe dá a resposta aos senhores filhos da terra.

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  16. FOI REALMENTE FELIZ A DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS EM REJEITAR O MALSINADO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AFINAL, UM PARECER FAJUTA QUE OPINAVA APENAS EM FATOS SUPOSTAMENTE ILEGAIS PROMOVIDO PELO ILUSTRE PREFEITO VALDIVINO CABRAL. A CÂMARA FOI JUSTA EM CONCEDERR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E O SUPOSTO ACUSADO FOI BASTANTE REALISTA EM SUA DEFESA MOSTRANDO A REALIDADE DE SEU TRABALHO NA CONSTRUÇÃO DE OBRAS IMPORTANTES QUE ESTÃO AI PARA PROVAR SUA DEDICAÇÃO AO SERVIR NOSSA TERRA. PORTANTO ESTÃO DE PARABENS OS SENHORES VEREADORES. NOTA 10 À TODOS.

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  17. NÃO SE ILUDA COM OS COMENTÁRIOS DE BAIXO NÍVEL CONTRA O NOSSO PREFEITO RIBAMAR ALVES, É MUITO CEDO PARA JULGÁ-LO, ESPERE E VERÁ, EU ACREDITO NELE!

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  18. Que interessante,todos que postaram comentários se chamam anônimo...Que coincidência...

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  19. Que curioso,todos que postaram comentários se chamam "anônimo"...

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