O caso continua aguardando a manifestação do Ministério Público Estadual quanto às providências que serão tomadas em relação ao vizinho que havia se apropriado do cartão do benefício que a idosa recebe do INSS. O inquérito foi encaminhado pela juíza titular da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, na última quinta-feira (07), ao procurador-geral de Justiça para providências e ainda não retornou à unidade judiciária.
A idosa não tem parentes, mora sozinha e precisa que seja pedida sua interdição e nomeado-lhe um curador. A juíza explicou que enquanto isso não acontece, o benefício não pode ser sacado. O banco já informou à magistrada que há dinheiro depositado em nome da senhora J.F, referente ao auxílio do INSS. Medidas só poderão ser adotadas, segundo Oriana Gomes, após a manifestação do Ministério Público.
A secretária judicial da 1ª Vara Criminal, Silvana Ramos, que acompanhou J.F na UPA da Cidade Operária, disse que ontem mesmo (11) saíram os resultados dos exames e a idosa foi diagnosticada com enfisema pulmonar. A medicação prescrita pelo médico já foi providenciada e ela está em tratamento.
Violência contra idosos
Oriana Gomes destacou que tramitam na 8ª Vara Criminal 125 processos referentes a idosos e ainda inquéritos que estão com a Delegacia do Idoso e o Ministério Público. Segundo a magistrada, os números da violência praticada contra pessoas idosas pode ser muito maior se considerados os casos que não chegam à justiça. Conforme a juíza, dos inquéritos e denúncias encaminhados à unidade judiciária, as mulheres aparecem como maioria das vítimas de violência física, moral e psicológica. Para cada 10 mulheres idosas que sofrem violência, há um homem.
A magistrada ressaltou, ainda, que além da competência para julgar ações que envolvem idosos, a 8ª Vara Criminal de São Luís é responsável também pelas ações relativas a crimes contra a ordem tributária, financeira e econômica; crimes contra o consumidor, meio ambiente, lavagem de dinheiro e falência fraudulenta. Atualmente há mais de 800 processos em tramitação na vara.
Histórico do caso - J.F. foi encontrada, durante a inspeção judicial, sozinha em uma casa de cômodo único e cheia de lixo, sem comida, água, banheiro, móveis e roupas, além de apresentar problemas de saúde. Após intimado, o vizinho que havia se apropriado do cartão de benefício da idosa compareceu à 8ª Vara Criminal e devolveu o documento. Outros moradores contaram à juíza que não se aproximavam da casa por medo de represália por parte do homem que dizia cuidar da idosa.
O inquérito policial desse caso chegou à unidade judiciária em outubro do ano passado. Após o parecer da Promotoria do Idoso pelo arquivamento, a juíza determinou uma inspeção judicial na casa da senhora J.F. para verificar a situação. A magistrada disse que o trabalho minucioso da polícia, inclusive com laudo pericial, chamou a atenção e fez com que ela decidisse pela inspeção no local.
Desde o dia da inspeção da judicial, J.F. vem recebendo assistência da magistrada e de servidores da 1ª e 8ª varas criminais, além de vizinhos, com alimentação e água. Essas mesmas pessoas, no dia da inspeção, realizaram um mutirão de limpeza na casa, conseguiram doações de móveis, roupas de cama e pessoais, material de limpeza e de higiene, água e comida. Oriana Gomes conta que também recebeu o apoio da Diretoria do Fórum de São Luís, que disponibilizou o transporte e a logística necessária para esse trabalho.
Asscom CGJ
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