Inauguração oficial do Presídio de Santa Inês? Como assim?

Superintendente de Controle e Execução Penal do Interior,
Afrânio Feitosa (Foto:J. Roberto)

Pois é. Depois que a Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) adiou por pelo menos quatro vezes essa inauguração, a juíza da Vara de Execuções Penais do município, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro aprovou - em março deste ano - o funcionamento da Unidade Prisional de Santa Inês(Veja aqui), já que a mesma abrigava cerca de 40 detentos nesse período. E inauguração mesmo, a oficial, nada.

A notícia mais recente é de que as unidades prisionais de Santa Inês, Rosário, Davinópolis e Bacabal serão inauguradas oficialmente, este mês, pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), conforme informou o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Afrânio Feitosa. Com isso, aproximadamente 300 internos que estão cumprindo pena em São Luís, poderão ser transferidos e pagarem suas penas nos municípios de origem, próximos de familiares. 

O ato contribuirá para a abertura de 316 vagas em todo o sistema penitenciário do Maranhão. Os números mostram que a penitenciária de Santa Inês terá capacidade para receber 80 internos, já em Rosário chegará a 56 o número de vagas. Contudo, os números mostram, ainda, que Bacabal e Davinópolis terão, cada uma, capacidade para 90 vagas.

Conforme o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Afrânio Feitosa, o objetivo é diminuir o problema da superlotação, que é a nível nacional. “Quanto mais vagas forem abertas, mais teremos lugares para colocar os internos, acabando assim, pouco a pouco, com a superlotação nos presídios”, destacou Afrânio.

Ao todo no Maranhão são 11 os estabelecimentos penais no interior. Além das casas de detenção de Santa Inês, Bacabal, Rosário e Davinópolis. Estão na lista o Centro de Custódia de Preso de Justiça em Imperatriz (CCPJ de Imperatriz), a penitenciária de São Luís, o presídio de Caxias, o estabelecimento penal de Chapadinha, a unidade de Pedreiras, a casa de detenção de Timon e o estabelecimento penal de Açailândia.

Afrânio informou que o objetivo é fazer com que até o final do ano todas estas unidades, após terem passado por reformas, ampliações e construções, possam ser de fato inauguradas. De acordo com o superintendente, a proposta é oferecer aos internos um local melhor estruturado para que estes possam cumprir suas penas. “Na Lei de Execuções Penais (LEP) está escrito que os internos devem pagar seus crimes em locais onde o principio constitucional da dignidade ao apenado não é ferida. Então a Sejap quer proporcionar isso”, explicou ele.

O superintendente contou, ainda, que na LEP está escrito que o detento tem direito de cumprir a pena próximo de familiares. “Além de cumprir a pena perto de familiares, ele tem que estar próximo do juiz que o sentenciou”, afirmou Afrânio. Sobre o interno cumprir a sentença próximo do juiz, Feitosa contou que isso facilita muito a celeridade no processo deste. “Ele pode acompanhar a tramitação do processo e cobrar do juiz que o sentenciou os direitos que lhe cabe”, pontuou.

Questionado sobre o porquê destes internos não estarem cumprindo a pena nas cidades que foram presos e sentenciados, o superintendente contou que a resposta é simples: “as cidades onde eles foram sentenciados não possuíam unidades prisionais e por isso eles eram transferidos para São Luís. “Preso sentenciado não pode ficar em delegacia e, por isso, eles eram transferidos para os presídios da capital”, ressaltou Afrânio.


(Com informações da Sejap)