Justiça garante à Seduc a contratação temporária de professores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 2ª Câmara Cível, deferiu agravo de instrumento, autorizando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela rede estadual de ensino.

Em Santa Inês, desde a efetivação da municipalização do ensino fundamental (veja aqui), muitos estudantes foram prejudicados. No povoado Barro Vermelho, por exemplo, a escola municipal de lá era usada - também - pelo Estado para educar jovens e adultos do ensino médio. Desde que o Estado decidiu oficializar a divisão: município cuida do ensino fundamental e o Estado se responsabiliza pelo Ensino Médio, dezenas de alunos do Barro Vermelho estão fora das salas de aula. Os estudantes ficaram sem local para estudar e, em muitos casos, sem professores suficientes, já que a única escola daquele povoado é municipal e os professores são servidores do município de Santa Inês.

Encontro onde foi oficializada a transferência da gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas do ensino fundamental para 18 Prefeituras que compõem as Unidades Regionais de Educação de Santa Inês, Bacabal, Viana e Zé Doca.

O governo do Maranhão decidiu, então, abrir seletivo para contratação temporária de professores para suprir as necessidades. O Ministério Público acionou a justiça e conseguiu liminar paralisando as ações para contratação de professores para a rede estadual de ensino.

O prefeito Roberth Bringel afirmou que aqueles estudantes não ficariam sem aulas, ainda que o município tivesse que arcar com despesas que seriam do estado.

De acordo com o secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu em agravo de instrumento e o TJMA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário Oficial.

Com isso, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, poderá contratar temporariamente os novos professores para que os alunos da rede estadual não sofram prejuízos no presente ano letivo, com o preenchimento das vagas existentes. Ele avalia que deverão ser contratados aproximadamente quatro mil professores seletivados pela prova de títulos por uma comissão especial da Seduc.

O processo seletivo para a contratação temporária de professores estava suspenso desde que o juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Ferreira, atendeu a um pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Por Daniel Aguiar

Com informações da Seduc