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PEC de autoria de Ribamar Alves é aprovada pela CCJ

22 de junho de 2012








Por Ledilce Fonseca
Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 509/10 de autoria do deputado federal Ribamar Alves do PSB-MA, foi aprovada no final da tarde da última quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 509/10 chamada de 'PEC dos vereadores', retoma o limite de 8% para despesas das câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes. O limite é relativo à soma da receita tributária e das transferências da União e dos estados.

O relator na comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB-SP, defendeu a admissibilidade da proposta e o limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000.

“As câmaras municipais com população de até 100 mil habitantes estão em estado de penúria em razão da diminuição de recursos gerada pela PEC dos Vereadores” ressalta o parlamentar que acrescenta “o retorno de 8% como limite de gastos é necessário para que o Legislativo municipal possa atender os interesses públicos” finaliza Alves.

A proposta agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.

7 comentários

  1. ATÉ QUE ENFIM ESSE DEPUTADOR FEZ ALGUMA COISA, SO PORQUE TA VINDO A CAMPANHA, OU SEJA, SO NAO FAZ NOS OUTROS ANOS PORQUE NAO VER INTERESSE PARA O POVO, SO PENSA NOS SEUS.... AGORA QUER FAZER VIZITA, FALAR COM OS OUTROS, DA UM DE BONZINHO, TODO MUNDO TE CONHECE DEPUTADO....

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  2. CARO DEPUTADO,E O SALARIO DO TRABALHADOR QUE TRABALHA DE SEGUNDA A SEXTA O DIA INTEIRO PARA RECEBER UM SALARIO MISERÁVEL. ESSES SIM SÃO MERECEDORES DE ATENÇÃO,MAS OS VEREADORES QUE FAZEM UMA ÚNICA SESSÃO POR SEMANA QUE DURA MENOS DE 4 HORAS E AINDA REBEM SALÁRIOS DE MARAJÁ ESSES NÃO MERECEM ESSA ATENÇÃO ESPECIAL E SIM O POVO QUE LHE DEU ESSE MANDATO. DESCULPE-ME PELA VERDADE.

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  3. parabéns deputado Ribamar Alves.
    As câmaras de vereadores de todo o MA, agradecem por sua atenção.

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  4. Empresário representante das bandeiras da Cerpa e Coca Cola, José Raimundo Chaves Júnior, Júnior Bolinha, 38 anos, como era mais conhecido, foi ativo colaborador das campanhas eleitorais de Roseana Sarney, de 2006 e 2010, em São Luís e também na região de Santa Inês.
    Quando saiu da capital para Santa Inês, Júnior Bolinha estava “quebrado”, como se diz no jargão financeiro. Em São Luís ele teve loja de revenda de veículos.
    Na cidade de Robert Bringel ele deu sorte e azar ao mesmo tempo. Foi alí que iniciou uma nova carreira empresarial, trabalhando inicialmente para o prefeito Bringel na coleta de lixo.
    Começou com três “giricos”, pequenos tratores pula-pula que faziam o recolhimento do lixo. Dizem que em sociedade oculta com um parente da deputada Vianey Bringel.
    Neste mesmo período, ele obteve as bandeiras da coca e da cerpa, dando um salto extraordinário na vida empresarial.
    No ramo da coleta de lixo se consolidou depois que adquiriu em Parnaíba três caminhões compactadores de um enrolado sobrinho do ex-governador piauense, Mão Santa. Em seguida montou uma empresa de reciclagem do lixo.
    Ao lado da nova empresa construiu uma mansão com piscina. Era neste local onde dava festas para autoridades políticas e policiais, sempre levando garotas da capital para abrilhantarem as farras. Por lá passaram diversos deputados estaduais, prefeitos, coronéis, major e delegados.
    Foi lá em Santa Inês que veio o infortúnio, quando a veia da bandidagem falou mais alto. Júnior Bolinha entrou para o perigoso ramo de aluguel de tratores roubados. Em dos casos foi denunciado pelo jornalista Décio Sá.
    Depois disso perdeu a bandeira do refrigerante de maior venda do mundo e começou a se envolver com a pistolagem, sempre atuando como agenciador, além de ser meter com o ramo da agiotagem.

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  5. sempre trabalhou nao so agora e so ver so site da camara,falar mau e facil dificil e fazer,nao fez tanto quanto a gente imaginava mas fez comparando com deputados que levarao votos dai como sarney filho que nem aparece pra dizer obrigado bando de burros.

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  6. vereadores são todos parasitas!

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  7. Parabènas Deputado, aqui em santa inês, aumento de gasto com a câmara significa aumento das farras nas churrascarias da cidade após as medíocres sessões. Que tal uma PEC com aumento dos salários dos professores?

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