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TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

28 de junho de 2012






Faltando cerca de 48 horas para o fim do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para realização de convenções partidárias e homologação de candidaturas, eis que surge um fato novo e, agora, muita coisa pode mudar em vários municípios do interior do Maranhão e por todo o Brasil. Veja reportagem publicada pelo G1 às 20h desta quinta-feira, 28.

Do G1 em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada "não-prestada". Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.

O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.

Dias Toffoli, que desempatou o julgamento em favor
dos 'contas-sujas'; da mesma forma, votaram os
ministros Henrique Neves, Arnaldo Versiani e
Gilson Dipp  (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
"O requisito deve ser a apresentação das contas de campanha, tal com está na legislação. A mera desaprovação das contas, ainda que por vícios que não configurem necessariamente abuso do poder econômico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato a inviabilidade da candidatura", defendeu Toffoli.

A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”.

O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS, argumentava que a legislação eleitoral previa apenas a apresentação das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.

Relatora
Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso. Na avaliação da magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral.

“Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração. Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional”, defendeu.

Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas. A decisão anterior acabou revista por conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.

Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves ainda não haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revisão da norma de prestação de contas.

À época, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas. Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posição inicial do tribunal.

Recurso das legendas
As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exigência de as contas serem aprovadas para obter a quitação eleitoral alegaram que não há na legislação a exigência de julgamento do mérito para que o candidato seja habilitado a disputar eleições.

Na visão dos partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em restrição ou cassação de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Em maio, em uma votação inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os políticos recebam registro para disputar eleições mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas.

Somente o PSOL não encampou a proposta apresentada pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certidão de quitação eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, mesmo que não tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral.

5 comentários

  1. Como está a justiça do Brasil! Hoje, quem diz o que é correto ou incorreto é o cidadão comum!O ministro Marco Aurélio de Mello chega a advertir: "Se a moda pega ..." É tudo "esquematizado, combinado, prato feito". O PT diz que o tribunal criou uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”. O que será que esses ministros fazem que nem para analisar as leis prestam? Ou só servem para pedir aumento absurdos e decidirem contra o povo? A única justiça verdadeira, é a de Deus. A dos homens é simplesmente: TOMA LÁ DÁ CÁ. Estou mentindo?

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  2. Proto Cabral, agora mete o pé na bunda do Sirino e te candidata no lugar dele.

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  3. parabéns para o candidato nono que só assim ele pode registrar a candidatura dele

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  4. O circo Abriu de novo pra palhaçada! É em momentos assim que um grupo de três a quatro sacanas f... com 190 milhões de brasileiros é que me pergunto: a gente é besta, ou mole demais?!

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  5. Agora o Dr. Cabral pode ser candidato. Esse país, sempre trás oportunidade para corrupto,mas acho que ele vai mesmo é fazer uma experiência com a consciência do povo de nossa Santa Inês, se colar? colocando o Sirino para ele manipular. Eu já estava mim esquecendo, a falta de opções para votar em Santa Inês é muito real, quem realmente vai fazer alguma coisa com a fome que humilha a dignidade das pessoas ou melhor das vitimas da corrupção em nossa cidade? será o deputado de três mandatos e que nuca foi capaz de resolver essa calamidade ou o nono que só agora ver essa desgraça que é a falta de oportunidade de nossa gente ou o Sirino QUE mora aqui a muitos anos e só agora foi capaz de fazer esses discursos falando da miséria na nossa cidade e que sempre teve suas atenções voltadas para cidade de Pindaré votando para seu pai? espero que o nobre Daniel publique esse comentário.

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