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Assembleia Legislativa aprova novo Estatuto do Educador

10 de junho de 2013



A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (10), em regime de urgência, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que cria o novo Estatuto do Magistério e outros dois projetos que também dispõem sobre benefícios para o educador. As matérias foram apreciadas em plenário por quatro comissões técnicas - Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública; e Educação. Em seguida, foi aprovada por unanimidade – com 26 deputados presentes na sessão plenária.
Após longa discussão, foram aprovados os três projetos de lei: o que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica; o que dispõe sobre a criação da Gratificação de Estímulo Profissional aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, e Grupo ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO; e o que dispõe sobre a criação do Subgrupo Apoio da Educação Básica.

O projeto mais discutido foi o que trata sobre a remuneração do Educador (Estatuto). Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo do Estado afirmou que o objetivo principal do projeto em questão é propiciar o fortalecimento da prática pedagógica em prol da qualidade do ensino na Educação Básica, assegurando aos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica nova estrutura de carreiras e cargos com áreas específicas de atuação e suas especialidades, garantindo, dessa forma, critérios para o desenvolvimento profissional e funcional na carreira e proporcionando consideráveis avanços dos vencimentos dentro das condições permitidas pelo Tesouro Estadual.

O novo Estatuto do Educador foi aprovado com apenas uma emenda aditiva, de autoria do Poder Executivo, que alterou o artigo 33 do projeto, que trata da Gratificação de Atividade de Magistério (GAM). Segundo o presidente da CCJ, deputado Edilázio Júnior (PV), a emenda também foi fruto de um acordo com o sindicato da categoria, assim como todo o projeto original. As demais emendas, no total de sete, todas de iniciativa do deputado Bira do Pindaré (PT), foram rejeitadas. Edilázo Júnior (PV) justificou que as emendas foram rejeitadas “por onerar o Estado e de ser atribuição exclusiva do Executivo”. Os demais projetos não tiveram emendas.

De acordo com a mensagem governamental, “a proposta foi inteiramente elaborada de acordo com os ditames constitucionais, obedecendo aos princípios da Administração Pública em geral (art. 37 da Constituição Federal) e dos dispositivos legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/96”. Ao subscrever a mensagem, a governadora Roseana Sarney enfatizou que “a proposição foi amplamente discutida com a categoria, por intermédio de seu Sindicato, e com técnicos da Secretaria de Estado da Educação”.

ENCAMINHAMENTOS

Ao fazer o encaminhamento pela liderança do governo, o deputado César Pires (DEM) elogiou a ação do Governo do Estado em ter cumprido todos os acordos feitos anteriormente com a direção do Sinproessemma, em prol da categoria. “É um gesto de grandeza do Governo do Estado e do Sinproessemma. Eu sempre disse que jamais votaria em alguma coisa que não fosse acordado com a minha classe – professores - e, quando eu vejo agora a classe ter recuperado todas as suas perdas históricas, eu posso dar os parabéns aos professores e ao governo; vamos agora melhorar os nossos indicadores na educação”, conclamou o líder do governo.

Pela liderança do bloco oposicionista, falou o deputado Marcelo Tavares (PSB). Ele disse que o seu bloco votou a favor porque os projetos representam ganhos para os professores. “Esse foi um processo longo que já deveria ter acontecido há muito tempo e que foi sempre protelado pelo Governo do Estado. Mas, antes tarde do que nunca; é preciso que nós possamos reconhecer isso”, disse Marcelo Tavares. Ele também reconheceu que o governo avançou na medida em que encaminhou o Estatuto para a Assembleia Legislativa, porém, afirmou que o governo “não mudou a sua mentalidade de desprezo com a educação no Maranhão, que já é histórica; continua o mesmo desprezo e a mesma falta de atenção com a educação, professores e alunos”, criticou.

Ao encerrar os trabalhos da sessão extraordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), destacou o clima de democracia que marcou o processo de elaboração e votação do referido projeto de lei. “Quero cumprimentar toda classe da Educação do Estado do Maranhão, através dos seus sindicatos, das suas representações regionais; a equipe do governo do Estado que trabalhou, de forma amadurecida, juntamente com a categoria dos professores, e os servidores, de um modo geral. E a esta Casa que, de forma harmônica e com muita habilidade, conseguiu conduzir e darmos a nossa contribuição à classe dos educadores. Parabéns ao Maranhão!”, afirmou Melo.

BENEFÍCIOS

O projeto do novo Estatuto do Educador, que agora segue à sanção do Poder Executivo (Governo do Estado), prevê o pagamento de progressões e dos benefícios atrasados em três parcelas (janeiro 2013 – janeiro 2014 – janeiro 2015), bem como a criação de gratificações: acréscimo de 10% nos vencimentos de professores com cursos de 360 horas; 15% para aqueles que têm especialização; 20% para docentes com título de mestrado e 25% para doutores.

Os docentes que exercem sua função em área de difícil acesso terão um ganho de 15% no salário. No caso de dedicação exclusiva, o ganho será de 25%; e 40% será o percentual para aqueles que trabalham em áreas com alto índice de violência.

Juntamente com o novo Estatuto do Educador, foi criada a Categoria de Apoio à Educação, organizado em carreira, cargo, classe, referências e especialidade, com tabela remuneratória própria.

Também foi criada a Gratificação de Estímulo Profissional, no percentual de 30%, aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional que já trabalham na Educação desenvolvendo atividades de apoio administrativo nas áreas de gestão educacional e sejam detentores de Diploma de Curso Técnico de Nível Médio na Área 21 do MEC.

Agência Assembleia

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