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Vereadora Carla pede transparência na atuação de secretários municipais de Santa Inês

25 de junho de 2013

Vereadora Carla Sousa (PTB)
A vereadora Carla Sousa (PTB) destaca-se mais um vez na tribuna da Câmara de Santa Inês. Desta vez, pela iniciativa de buscar transparência efetiva dos atos governamentais da atual gestão.

Na última sexta-feira (21), Carla apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município propondo, além de transparência, objetividade dos atos governamentais de secretários e pessoas que ocupam cargos públicos no município. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a emenda, caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara dos Vereadores a que esteja ligada a sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da secretaria correspondente.

“Os Secretários farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmos impedimentos estabelecidos nesta Lei Orgânica para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas funções”, explica a vereadora.

Veja abaixo a íntegra do texto do Projeto de Lei e sua justificativa:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA ___/2013 da Vereadora Carla Sousa (PTB) “Acrescenta o artigo 54-A, do Título II, do Capítulo II, Seção IV, da Lei Orgânica do Município de Santa Inês para garantir a transparência na atuação dos Secretários Municipais no uso das suas atribuições e dá outras providências”. 

Art. 1º - Fica acrescido o artigo 54-A, do Título II, do Capítulo II, Seção IV da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, promulgada em 5 de abril de 1990, com a seguinte redação: 

Artigo 54-A - Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara dos Vereadores a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente.

Parágrafo único: Os Secretários farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmos impedimentos estabelecidos nesta Lei Orgânica para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas funções”. 

Art. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, produzindo desde logo seus efeitos, revogadas as disposições em contrário. 

JUSTIFICATIVA

A presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Inês visa criar a obrigatoriedade aos Secretários Municipais de prestação de contas semestralmente diante das Comissões Permanentes da Câmara dos Vereadores de Santa Inês afetos às suas Pastas, com o objetivo de gerar acompanhamento periódico das ações, programas e projetos das respectivas pastas, e, por conseguinte, o cumprimento das metas das políticas públicas adotadas, além de se garantir transparência nas ações e interatividade entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade santaineisense. 

A Proposta estabelece um caráter de transparência e objetividade dos atos governamentais, e apura, nas audiências objeto desta PLO, a real e efetiva demanda desses atos em favor da população, contribuindo, sobremaneira, para a melhoria contínua do serviço público. 

É mais uma exigência constitucional para o exercício da prerrogativa do Poder Legislativo, especialmente na fiscalização dos atos da Administração Pública, que deve se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Em face do exposto, submeto à elevada consideração dos nobres pares a presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Inês.

15 comentários

  1. A Carla Sousa já trabalhou mais que o Aldoniro Muniz que tá com 4 mandatos nas costas.
    Esse projeto é muito bom e se for servir de base pro Ministério Público atuar vai ser melhor ainda.
    O povo já não é mais besta e quer um governo transparente.

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  2. Ainda bem que ela não pronunciou sobre á pedrada que lançarão na vidraça no canto superior direito prédio câmara na concentração, que os manifestantes jogarão contra edis municipais...

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  3. Tinha que fazer isso também com os vereadores, acho que secretários trabalham muito mais que vereadores, tem vereador que passa os 4 anos e não apresenta um projeto de nada e fica por isso mesmo. Vamos pedir transparência nas ações, e que,os vereadores também mostrem o que fizeram a semana toda antes de se reunirem uma "veizinha" por semana!!!!!!!!!! ACORDA SANTA INÊS!!!!!

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  4. PARABENS VEREADORA CARLA
    VOCE SIM ESTÁ MOSTRANDO TRABALHO
    AGORA OS SECRETARIOS TEM QUE SE CUIDAR

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  5. carla sousa ta arrasando na camara, ela sim trabalha pela cidade!

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  6. Meus parabéns Vereadora Carla, você é uma ótima e excelente representante da nossa linda e querida Santa Inês... As coisas não estão como queremos, mas vai melhorar sim tenho certeza!
    Gostei muito do projeto!

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  7. VAMOS INICIAR CONVOCANDO PRIMEIRAMENTE OS SECRETÁRIOS QUE JÁ SAIRAM, E SABER SE DEVEM ALGUMA COISA MESMO, PRINCIPALMENTE O IRMÃO FERNANDO, QUE O PREFEITO DIZ QUE NÃO SABIA DE NADA, AÍ TEMOS DR.MAGNO LUIS E PROF.EDNALVA NA QUESTÃO. PROSSEGUINDO COM A TODA PODEROSA SOLANGE, AMIGA DE LUANA QUE HOJE ACUMULA DUAS PASTAS SEM A MENOR COMPETENCIA. E POR AÍ VAI E VEM O RESTANTE, CARLOS DAFÉ, FABRICIO, ORLANDO, NOJOSA E PRINCIPALMENTE TRES PASTAS IMPORTANTES, EDUCAÇÃO, OBRAS E SAUDE, VER CONCITA, ELEZINHO E DR.THIAGO. VAI SER UMAS SEÇÕES INTERESSANTÍSSIMAS!!!

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  8. sim, Senhora vereadora Carla sousa, quero desde de ja lhe pedir que veja com os outros vereadores junto com os Secretarios da atual administraçao, sobre o aumento do salarios dos servidores agente administrsativo nivel II que desde de janeiro que era pra ser aprovado e ate agora nao foi ninguem diz nada.....nao tem resposta nenhuma. por que tem uma lei pra isso

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  9. ELA FAZ ISSO E DAR O BOTE MAIS TARDE, QUEM NÃO A CONHECE Q A COMPRE, ESPERA QUE ELA ESTEJA SENDO SINCERA, MAIS QUE DUVIDO DUVIDO, CARLA SOUSA FALAR EM TRANSPARÊNCIA, Ô MAIS A BIXINHA É HONESTA RÁ RÁ RÁ.

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  10. Ta de parabens vereadora essa sim tem atitude!!

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  11. isso muito bom por iniciativa da nobre vereadora, devido aos aspectos de secretários terem saído do governo sem apreciação e até mesmo impressão devida por todos vereadores, não de um somente, ou ao serviço de alguns, que não querem o avanço deste governo. Vereadora continue assim, é ótima sua iniciativa e a população agradece. Talvez desta forma o Dr.Magno, a Prof.Ednalva e até mesmo o Fernando não teriam deixado o governo, por questões escusas e mal explicadas até hoje, que os 40 não compreenderam.

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  12. VEREADORA VOCÊ TÁ DE PARABÉNS!!
    ALEM DE LINDA AINDA TRABALHA PELO POVO, ISSO SIM É SER VEREADORA!

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  13. entao como ela explica o pai dela mandar no setor bom preço,qual o cargo dele,nao é transparencia explique

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    Respostas
    1. Vc pede transparencia, mas faz uma acusação mentirosa escondido como anonimo, nao tem coragem nem de mostrar seu nome no comentario.
      Eu conheço a familia dela, moro no mesmo bairro q eles. Se o pai dela mandasse em alguma coisa, ele seria rico e nao precisaria trabalhar num mercadinho e não moraria na periferia de santa ines.

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  14. VAMOS INICIAR VEREADORA CHAMANDO AO TEMA TODO O GOVERNO DE RIBAMAR PRA UMA CONVERSA NA CÂMARA, AGORA TODOS, PRINCIPALMENTE QUEM JÁ SAIU, PRA TIRARMOS TODAS AS DÚVIDAS QUE PAIRAM NAS CABEÇAS DOS HABITANTES DE NOSSA QUERIDA SANTA INÊS. AÍ SIM, O PREFEITO CONVENCERÁ A TODOS. QUE LAMBANÇA CAUSARAM COM OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, RIBAMAR TU NÃO CONHECES ESTA CLASSE DE BADERNEIROS, É CONFUSÃO MEU VELHO, DEPOIS VÃO QUERER RECEBER ATÉ TEU SALÁRIO DE PREFEITO MEU AMIGO. DRA.LUANA TOME UMA POSIÇÃO A RESPEITO DAS RECLAMAÇÕES INSISTENTES SOBRE SUA AMIGA SOLANGE E SUA IRMÃ LÚCIA, O POVO QUE TE ADORA ESTÁ CLAMANDO, AH! NÃO ESQUEÇA DE SEU CARLOS E A COMANDITA ARMADA DO FERNANDO ALVES!!!!!!!!!!

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