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LOA 2016 - Audiência pública vai discutir Lei Orçamentária Anual de Santa Inês nesta quarta (25)

24 de novembro de 2015

Nesta quarta-feira(25), será realizada uma Audiência Pública, para discutir a Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, do município de Santa Inês.

A audiência será as 16 horas, no auditório da Câmara Municipal.

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.

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