Encontro Nacional define metas do Judiciário para 2016

As metas a serem buscadas pelos diversos segmentos da Justiça em 2016 foram definidas na tarde desta quarta-feira (25). O encontro é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e reúne representantes de todos os tribunais de Justiça do Brasil. Pelo que ficou estabelecido, percebe-se uma abrangência maior das atividades exclusivas do 2º grau, bem como foram definidas metas específicas para os juizados especiais.

Também ficou estabelecido como um objetivo a ser perseguido em 2016 a diminuição do valor da despesa por processo baixado em relação ao ano anterior, o que deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2016. No mesmo prazo deverá mapear 100% das competências das funções da justiça de 1º e 2º graus para subsidiar a implantação da gestão por competências.

No encontro, ficou definido como diretriz estratégica do Poder Judiciário e como compromisso de todos os tribunais brasileiros, dar continuidade aos direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais sobre a proteção dos direitos humanos. A definição dessa linha de atuação reforça a adoção do artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica, que permitiu a instituição do projeto de audiência de custódia em todo o Brasil.

Confira, abaixo, cada uma das metas:

Meta 01 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta 02 – Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2016: 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012, no caso do 1º grau; 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013, para o 2º grau; e 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013, objetivo que vale para os juizados especiais;

Meta 03 – Aumentar o número de casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e aumentar o número de Centros Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscs);

Meta 04 – Identificar e julgar ate 31 de dezembro de 2016 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2013;

Meta 05 – Identificar o número e a situação dos processos de execução até 31 de dezembro de 2016;

Meta 06 – Julgar, até 31 de dezembro de 2016, 60% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2013, no 1º grau; o 2º grau deverá julgar, no mesmo prazo, 80% das ações dessa natureza distribuídas até 31 de dezembro de 2014;

Meta 07 – Gerir estrategicamente as ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas;

Meta 08 – Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de justiça restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31 de dezembro de 2016.

CGJ-MA