Quase 400 candidatos aprovados no concurso público de Bom Jardim foram prejudicados com o Decreto Municipal nº. 03/2013, que anula as nomeações dos excedentes do referido certame.
Dezenas de pessoas que se sentem lesadas já teriam entrado com mandado de segurança exigindo posse imediata.
A Prefeitura Municipal de Bom Jardim realizou Concurso Público em setembro de 2011. O resultado foi homologado em novembro daquele mesmo ano.
Em dezembro de 2012, o então prefeito Roque Portela elaborou Projeto de Lei dentro do prazo de validade do concurso, o que resultou na Lei Municipal nº. 569/2012 que ampliou em 383 o número de vagas do Concurso, que era de 419 vagas.
Em seguida, dia 26/12/2012, foram nomeados e empossados todos os 802 classificados.
Assim que a prefeita Lidiane Rocha assumiu a prefeitura, a primeira atitude foi baixar o Decreto Municipal nº. 03/2003, de 03 de janeiro de 2013, anulando todas as nomeações decorrentes do Edital de Convocação nº. 004/2012.
Por Notas do Daniel Aguiar
Esta semana, aprovados receberam apoio do presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Silvano Andrade. "Convocamos a prefeita a prestar esclarecimentos. Já estamos procurando o juiz da Comarca para saber sobre a legalidade dessa anulação", disse o parlamentar em entrevista à TV Remanso.
O Ministério Público já instaurou Inquérito civil para saber se há ilegalidade tanto na nomeação dos excedentes como na anulação da mesma.
A prefeita Lidiane Rocha ainda não se manifestou sobre o assunto.
Entenda o casoA Prefeitura Municipal de Bom Jardim realizou Concurso Público em setembro de 2011. O resultado foi homologado em novembro daquele mesmo ano.
Em dezembro de 2012, o então prefeito Roque Portela elaborou Projeto de Lei dentro do prazo de validade do concurso, o que resultou na Lei Municipal nº. 569/2012 que ampliou em 383 o número de vagas do Concurso, que era de 419 vagas.
Em seguida, dia 26/12/2012, foram nomeados e empossados todos os 802 classificados.
Assim que a prefeita Lidiane Rocha assumiu a prefeitura, a primeira atitude foi baixar o Decreto Municipal nº. 03/2003, de 03 de janeiro de 2013, anulando todas as nomeações decorrentes do Edital de Convocação nº. 004/2012.
Por Notas do Daniel Aguiar
Em Pindaré, as pessoas que estão sendo prejudicadas pelo prefeito Walber Furtado, relação ao concurso, também já estão entrando com o pedido de mando de segurança.
ResponderExcluirO prefeito baixou um decreto anulando todas as portarias, com o intuito de contratar seus eleitores.