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Excedentes entram com mandado de segurança em Bom Jardim

15 de janeiro de 2013










Quase 400 candidatos aprovados no concurso público de Bom Jardim foram prejudicados com o Decreto Municipal nº. 03/2013,  que anula as nomeações dos excedentes do referido certame.

Dezenas de pessoas que se sentem lesadas já teriam entrado com mandado de segurança exigindo posse imediata.

Esta semana, aprovados receberam apoio do presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Silvano Andrade. "Convocamos a prefeita a prestar esclarecimentos. Já estamos procurando o juiz da Comarca para saber sobre a legalidade dessa anulação", disse o parlamentar em entrevista à TV Remanso.

O Ministério Público já instaurou Inquérito civil para saber se há ilegalidade tanto na nomeação dos excedentes como na anulação da mesma.

A prefeita Lidiane Rocha ainda não se manifestou sobre o assunto.
Entenda o caso

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim realizou Concurso Público em setembro de 2011. O resultado foi homologado em novembro daquele mesmo ano.

Em dezembro de 2012, o então prefeito Roque Portela elaborou Projeto de Lei dentro do prazo de validade do concurso, o que resultou na Lei Municipal nº. 569/2012 que ampliou em 383 o número de vagas do Concurso, que era de 419 vagas. 

Em seguida, dia 26/12/2012, foram nomeados e empossados todos os 802 classificados.

Assim que a prefeita Lidiane Rocha assumiu a prefeitura, a primeira atitude foi baixar o Decreto Municipal nº. 03/2003, de 03 de janeiro de 2013, anulando todas as nomeações decorrentes do Edital de Convocação nº. 004/2012.

Por Notas do Daniel Aguiar
Com informações do blog bomjardimma.com

Um comentário

  1. Em Pindaré, as pessoas que estão sendo prejudicadas pelo prefeito Walber Furtado, relação ao concurso, também já estão entrando com o pedido de mando de segurança.
    O prefeito baixou um decreto anulando todas as portarias, com o intuito de contratar seus eleitores.

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