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Juíza indefere pedido de tutela antecipada no caso de concursados em Bom Jardim

30 de janeiro de 2013


Era tudo o que prefeitura de Bom Jardim precisava no momento. A juíza Denise Pedrosa, da comarca de Bom Jardim, indeferiu o pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público que solicitou a derrubada do Decreto Municipal 03/2013. Este anula as nomeações dos excedentes no concurso público de Bom Jardim.


Juíza Denise Pedrosa indeferiu pedido de tutela antecipada
Para a juíza, as justificativas do pedido de ilegalidade do decreto, apresentadas pelo Ministério Publico, não configuram dano irreparável ou de difícil reparação. Uma das justificativas da promotora na elaboração da Ação Civil Pública contra a prefeita Lidiane Rocha tem como base as dificuldades financeiras dos aprovados que precisam do trabalho para sustentar-se e às suas respectivas famílias. De acordo com decisão judicial, Denise Pedrosa entende que "(...)os mesmos [excedentes], antes de tais nomeações, não faziam parte do quadro de pessoal deste Município, portanto, e consequentemente, não recebiam vencimentos por esse Ente, presumindo-se, assim, que, se os candidatos viveram sem os respectivos vencimentos até a data atual, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência a ponto de configurarem o perigo na demora." enfatizou a juíza.

(confira a íntegra da decisão no blog bomjardima.com)

O Ministério Público já manifestou-se sobre a decisão informando que, mesmo sendo a tutela antecipada indeferida, certamente os mandados de segurança terão parecer favorável, já que a questão discutida é meramente objetiva, ou seja, existe toda a documentação, contrariando o Decreto nº. 03/2013, que afirma que as nomeações do dia 26/12/2013 desrespeitaram o art. 21 da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

A PRÓPRIA JUÍZA AFIRMA: “No caso em comento, a despeito dos documentos juntados com a inicial configurarem prova razoável (não-definitiva) da ilegalidade do referido Decreto”.


7 comentários

  1. essa juiz se contradiz muito nesse indeferimento, como não serão prejudicado as partes? 10 meses? vejamos... Se nesse periodo o municipio encher a folha de contratados e os concursados ficaram a mercê de quem mesmo? sem emprego, sem salarios e esperando a boa vontade da justiça ou da prefeita!!! è realmente não vai gerar prejuizo para ninguém.... FALA SÈRIO|!!!

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  2. Em Pindaré o Ministério Público está fechando os olhos para a situação do nomeados no ultimo concurso.
    O prefeito Walber Furtado, exonerou todos os excedentes e contratou seus eleitores para assumirem as vagas.
    Fizemos denúncias ao MP e até agora não estamos vendo boa vontade do mesmo para uma solução. Enquanto isso estamos amargando a dor do desemprego a mercê da "JUSTIÇA"

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    Respostas
    1. e muita injustiça com o povo...

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  3. santa ines estar uma vergonha o prefeito vai contratar gente para trabalhar enquanto isso nós que passamos no concurso esperamos nossa vaga a justiça parece que anda viajando

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  4. precisamos nos unir pra exigir nossas vagas principalmente no concurso de santa Inês

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  5. Gente em pindaré como sempre a justiça tah falha.

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  6. o Roque Portela fez isso contra a legislação em vigor, agiu de má fé, ele podia ter colocado os deles enquanto ele era o prefeito, sendo assim ele pagaria o salário dos aliados, ele saiu e quer deixar o salário de seus aliados pra nova prefeita pagar, isso tá errado, ele abondonou nós todos que estivemos com ele, cabe a nóis mesmo reagir contra ele o senhor Roque portela, também é bom esclarecer que tem muito aliado de Roque Portela que está fincado com muitas vantagens, a prefeita tem q observar os aliados de portela q estão ficando e outros que estão chegando, na saúde já chegou uns médicos aliados de Portela, fica de olho prefeita.

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