Em 1997, a prefeitura de Centro do Guilherme celebrou convênio com a Funasa e recebeu R$ 64.504,00 para desenvolver melhorias sanitárias no município, porém, não apresentou a prestação de contas no período estipulado.
Em fiscalizações realizadas no local por técnicos da Funasa, foi constatado que a relação de bens apresentada divergia da aprovada no Plano de Trabalho e a utilização foi praticamente insignificante, pois os bens não foram disponibilizados para a execução dos trabalhos. Foi detectado, ainda, a não prestação de alguns serviços, como palestras e cursos, superfaturamento na aquisição de produtos e a não localização de equipamentos adquiridos. Os pareceres técnico e financeiro emitidos pela Funasa apontaram que apenas 20% dos recursos transferidos foram utilizados em função das metas programadas.
Além das irregularidades apontadas pela Fundação, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que os cheques utilizados para pagamento, com exceção de um, foram nominados para a própria prefeitura, desobedecendo, assim, a instrução normativa que determina que os cheques sejam nominativos ao credor. O prefeito, também, não apresentou relação de pagamentos, notas fiscais, recibos e folhas de pagamentos.
Para a procuradora da República responsável pela denúncia, Thayná Freire de Oliveira, “pelas irregularidades apontadas na prestação de contas, nota-se a impossibilidade de se estabelecer a devida ligação entre a movimentação dos recursos e a realização das despesas e, consequentemente, a comprovação da aplicação idônea dos referidos recursos”.
O MPF/MA pede que Kleidson Pereira Evangelista seja condenado nas penas previstas na Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Lei nº 201/1967).
(MPF/MA)
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