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Câmara de Santa Inês aprova projeto de fortalecimento da cadeia produtiva de aquicultura

25 de março de 2013

(Foto/Divulgação)
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Santa Inês aprovou mais um projeto de autoria do prefeito Ribamar Alves. O projeto de Lei nº 003/2013, de 22 de março deste ano, autoriza o governo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. A rapidez com que decidiram votar e aprovar o projeto, de acordo com a assessoria de comunicação da câmara, se deve ao fato de que não terá sessão na próxima sexta-feira (31), por causa do.feriado.

Além de incentivar a produção de peixe em cativeiro, com a viabilização de recursos e treinamentos específicos para os piscicultores, o programa destina de quatro a seis horas de trator para escavação de tanques onde serão colocados os alevinos para posterior engorda e
comercialização. O objetivo do projeto é que a cadeia produtiva a ser formada com base na nova lei, possa gerar renda para as famílias da zona Rural do Município. Todas as ações serão coordenadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Piscicultura de Santa Inês.

O projeto apresentado pelo Prefeito Ribamar Alves, passou por algumas correções e emendas modificativas, mas acabou sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. Entre as correções ficou definida a criação do conselho municipal, composto de oito membros, sendo quatro da iniciativa civil e quatro do poder municipal. Além disso, o comitê gestor Municipal terá a missão de acompanhar e fiscalizar todos os atos inerentes a construção e adequação dos tanques para criação dos peixes. 

Por outro lado, como forma de incentivo, os produtores receberão da prefeitura municipal cursos profissionalizantes. Os piscicultores cadastrados, que tiverem frequência mínima de setenta e cinco por cento nos cursos, terão desconto de vinte e cinco por cento nos custos de implantação e adequação do projeto, o beneficio será dado quando o produtor for devolver o dinheiro oriundo do PRONAF-Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que será o principal fornecedor de recursos para o projeto.

Os vereadores de oposição Aldoniro Muniz, Creuza da Caixa e Dr. Uchôa apresentaram  algumas contestações e pediram correções no texto original , mas acabaram votando a favor por reconhecerem a importância de mecanismos como este, para incentivar a geração de emprego e renda no campo.

O Presidente da Câmara Franklin Seba, explicou que a urgência na aprovação do projeto foi em decorrência do prazo de envio para liberação de recursos que termina esta semana.

Da Assessoria de Comunicação da Câmara

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