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Prefeitos discutem importância da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

5 de março de 2013

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos e Reeleitos de Santa Inês foi realizado na manhã desta terça-feira(5), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL. Entre os assuntos discutidos, o Sebrae enfatizou a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – bem como a sua implementação – como oportunidade para o município estruturar políticas públicas dirigidas ao desenvolvimento econômico e social local.

36 gestores foram convidados pessoalmente pelo gerente da Unidade Regional do Sebrae, Aluízio Muniz, em nome do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Cláudio Azevedo. Pouco mais de uma dezena dos convidados participou do encontro.
Entre os presentes estavam os prefeitos de Alto Alegre do Pindaré (Atemir Botelho), Santa Inês (Ribamar Alves) e Zé Doca (Alberto Carvalho).

(HowStuffWorks/Agência Sebrae)
Reivindicada por vários setores econômicos do País, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho
Segundo Atemir Botelho, prefeito reeleito do município de Alto Alegre do Pindaré, a implementação da lei é importante porque as empresas locais poderão ser beneficiadas nas compras públicas do próprio município, fazendo com que o dinheiro alavanque ainda mais a economia da cidade. "Isso gera mais emprego, renda e oportunidades à comunidade em geral", disse.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas também apresentou aos gestores uma proposta de agenda aos municípios que aderirem aos projetos da instituição, buscando aliar estudos e ações que valorizem a vocação econômica da região, sob a perspectiva dos pequenos negócios.


De acordo com Aluízio Muniz esse contato era necessário. “Para esclarecer aos administradores municipais a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e para conhecer os novos prefeitos que tomaram posse este ano”, avalia.

Com informações do Sebrae-Santa Inês 


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