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Lagoa do Mato - MPMA recomenda que profissionais de saúde sejam inscritos em conselhos profissionais

26 de fevereiro de 2018


O Ministério Público do Maranhão enviou Recomendação nesta sexta-feira, 23, à Prefeitura de Lagoa do Mato para que todos os profissionais lotados junto à Secretaria Municipal de Saúde sejam ou estejam inscritos nos conselhos profissionais responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão respectiva.

A adoção de medidas administrativas com essa finalidade deve ser efetuada num prazo máximo de 60 dias.

O documento foi encaminhado ao prefeito e à secretária de Saúde de Lagoa do Mato pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da Promotoria de Passagem Franca. Lagoa do Mato é termo judiciário da comarca.

A Recomendação também prevê que os gestores se abstenham de admitir profissionais da saúde sem o devido registro junto ao conselho de classe respectivo.

Além disso, após o fim do prazo de 60 dias, deve ser remetida à Promotoria documentação que comprove o cumprimento do que foi recomendado.

Segundo o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira, em um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Passagem Franca, foram recebidas informações de que há profissionais lotados na Unidade Básica de Saúde Claro Cruz, em Lagoa do Mato, sem o devido registro junto ao conselho de saúde correlato.

“A inscrição em conselho profissional é obrigatória para aqueles profissionais que desejam exercer a profissão fiscalizada pela entidade respectiva”, observou o membro do Ministério Público do Maranhão.

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