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Procon fiscaliza e autua bancos de Bacabal, Lago Verde e Humberto de Campos

21 de fevereiro de 2018

Dando continuidade às fiscalizações dos bancos por todo o Estado, o Procon/MA realizou ações nas regiões do Médio Mearim e Lençóis Maranhenses. O órgão tem intensificado diariamente as fiscalizações com a missão de garantir ao consumidor um atendimento humanizado.

Na cidade de Humberto de Campos, na região dos Lençóis, o Banco do Brasil foi autuado por não possuir sistema de emissão de senhas de atendimento, não dispor de guichês convencionais adaptados para pessoas com deficiência, quatro terminais de autoatendimento sem funcionamento e insuficiência de funcionários.

No Médio Mearim, em Lago Verde, a 30km de Bacabal, o Bradesco foi autuado por ausência de emissão de senha aos consumidores, por não possuir bebedouro adaptado para o uso por pessoas com deficiência, e por não possuir porta giratória com detector de metais. Já na Agência dos Correios, não houve irregularidades.

Durante a operação, na cidade de Bacabal, o Bradesco foi autuado por não dispor de bebedouro adaptado para o uso por pessoas com deficiência, pela não manutenção de exemplar do CDC num lugar visível e de fácil acesso ao público, por não dispor de porta giratória com detector de metais, e por demora excessiva no atendimento. O Banco do Brasil foi autuado por não dispor de bebedouro adaptado para o uso por pessoas com deficiência, e por demora no atendimento.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as fiscalizações serão intensificadas para garantir aos consumidores um serviço bancário adequado. “A fiscalização do serviço bancário é uma prioridade para nossa gestão. Por esta razão, estamos percorrendo todas as cidades do Maranhão e fiscalizando todas as agências. Agora, os bancos só possuem duas alternativas: investir na qualidade e expansão do serviço ou pagar multas ao Procon”, garantiu.

Ainda em Bacabal, o Banco do Nordeste foi autuado por não dispor de bebedouro adaptado para o uso por pessoas com deficiência, por demora no atendimento, e por manter 2 terminais de autoatendimento indisponíveis para saque e um terminal de autoatendimento totalmente inoperante. A Caixa Econômica foi autuada por manter três terminais de autoatendimento inoperantes. Já no Banco do Brasil, localizado na rua Teixeira Mendes, e no Banco da Amazônia não foram encontradas irregularidades.

Os bancos foram autuados por descumprirem a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 8.049/2003, e artigos 6º, I, 14 e 20, §2º, do CDC e devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação.

O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

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