O ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Antônio Moraes da Silva foi denunciado pela 1ª Promotoria da Comarca de Santa Inês por emissão de cheques sem fundos no ano de 2001. Antônio Moraes da Silva administrou o município de 2001 a 2004.
O Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Antônio conforme o artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa. A denuncia foi feita pela promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves.
Segundo as investigações da Promotoria, o ex-prefeito emitiu cinco cheques à empresa J.Q. de Queiroz Filho, no total de R$ 68.728,73, para o pagamento de material médico-hospitalar adquirido pela prefeitura. Desse montante, três cheques - sendo dois no valor de R$ 16 mil e um no valor de R$ 3 mil - foram devolvidos de acordo com informações do Banco do Brasil.
Foi apurado também que a J.Q. de Queiroz Filho não consta no item que trata de despesas da prestação de contas do exercício financeiro de 2001 da Prefeitura de Bela Vista do Maranhão, enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"A conduta apurada nos autos descumpriu normas pertinentes à atuação do gestor municipal que deixou de zelar pelo patrimônio público dispondo do mesmo como bem particular", declarou a promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves.
(MP-MA)
Foto Ilustrativa
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